10/02/2017 às 06h40m - Atualizado em 07/02/2018 às 19h36m
Timbaúba: MPPE solicita na justiça a interdição de unidade da Funase para inspeções técnicas
Após conclusão de procedimento investigatório no CASE, a Promotoria de Justiça pediu o fechamento urgente daquela unidade de internação por no mínimo quatro meses.
Aproximadamente dois meses após instaurada uma Ação Civil Pública para apurar diversos acontecimentos que mexem com a integridade física e psicológica dos munícipes da localidade onde foi instalada o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Ministério Público de Pernambuco chegou à conclusão que é urgente a necessidade de realizar diversas inspeções técnicas na estrutura da referida unidade de internação. A exemplo de:
- Arquitetura
- Estrutura de engenharia
- Rede elétrica
- Rede de esgoto
- Rede hidráulica
- Equipamentos de prevenção e combate a incêndio
- Estruturas de acomodação dos internos
- Condições de segurança da equipe de atendimento socioeducativo
- Localização em relação a imóveis residenciais
- Condições de rapidez e eficiência no controle de rebeliões.
Alojamento dos internos
Segundo o MPPE, a prefeitura de Timbaúba autorizou a construção da unidade da Funase, porém, após a conclusão da obra foi inaugurada e colocada em funcionamento sem o habite-se, documento da Prefeitura, que autoriza a ocupação de uma obra nova. Para o promotor Dr. João Elias da Silva Filho, não é possível identificar se a construção atendeu todos os aspectos contidos no projeto. Por esses motivos, a Promotoria de Justiça Timbaúba solicitou ao Poder Judiciário a interdição urgente daquela unidade de internação por no mínimo quatro meses para a devida inspeção técnica.
Para doutor João Elias, o Estado não está conseguindo manter a ordem, a disciplina e a eficiência naquela unidade socioeducativa, desrespeitando assim os objetivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para o MP, tal desrespeito já causou diversas rebeliões, fugas, lesões corporais, tentativas de homicídio e até quatro mortes de internos.
Além disso, a construção desta unidade da FUNASE na avenida Maria do Carmo Lopes Oliveira, no Bairro de Três Cocos, em plena zona urbana, e vizinho aos bairros de Cesar Augusto e Ozanan de Oliveira, foi uma medida impopular, gerando inclusive na época de sua instalação, grande clamor social.
