13/03/2014 às 17h21m
Eduardo envia "pacote" de bondades à Assembleia Legislativa
Comissão de Constituição e Justiça da Alepe aprova 14 projetos de lei que autorizam cessão do direito de uso de imóveis a prefeituras e entidades
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia aprovou, ontem, um “pacote” de projetos de lei encaminhado pelo governador Eduardo Campos (PSB) ao Legislativo. Do total de 16 propostas, 14 foram aprovadas – parte em regime de urgência –, uma foi distribuída e outra foi retirada de pauta. A 22 dias de Eduardo deixar o cargo – 4 de abril – para se candidatar à Presidência da República, o conjunto de projetos do socialista inclui um “pacote” de bondades a municípios. Oito dos PLs autorizam a cessão do direito de uso de imóveis a prefeituras e entidades para a instalação de serviços públicos e sociais e um de radiodifusão.
Os imóveis estão localizados em Triunfo, Flores, Exú, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Paudalho e Recife. Único retirado de pauta, o PL 1.835 cede imóvel do Estado ao município de Flores, no Sertão, para a implantação da Associação Cultural Florescer, que deve “garantir a transmissão de serviços de radiodifusão comunitária”. A relatoria caiu para a deputada Teresa Leitão, da oposição (PTB/PT), que pediu vistas, retirando a proposta de pauta.
Na justificativa, o governo diz que “a iniciativa reveste-se de grande relevância”, uma vez que produzirá “inegável benefício à população, tendo em vista a divulgação do conhecimento e da cultura local”.
Os imóveis vão permitir a implantação do Procon, Programa Saúde da Família (PSF), Unidade de Saúde e de operadoras de telefonia móvel. No Recife, servirá à instalação de empresas de Tecnologia da Informação do Porto Digital. Ao mesmo tempo, o PL 1.844 abre crédito orçamentário para a Secretaria de Planejamento, ocupada pelo secretário Frederico Amâncio, no valor de R$ 57 milhões, a ser aplicado no Programa de Parceria Público-Privada (PPP).
No “pacote”, estão dois projetos que autorizam a supressão de vegetação em áreas de preservação, também aprovados pela CCLJ. Um para revestimento do Canal do Fragoso, em Olinda, e outro para a implantação do programa de mobilidade pelo Rio Capibaribe, no Recife.
Com informações do JC Oline
Foto: Timbaúba Agora
