17/05/2023 às 10h46m - Atualizado em 17/05/2023 às 12h46m
Lei Paulo Gustavo destinará R$ 490 mil a Timbaúba para incentivar e desenvolver a cultura no município
Para todo estado de Pernambuco serão destinados R$ 185 milhões para fomento cultural.
O município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, deverá receber da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) a aplicação direta no setor cultural da ordem de R$ 490 mil. Os recursos poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras.
Aplicação dos recursos em Timbaúba
-Art. 6º- I Apoio a Produções Audiovisuais - R$ 259.778,52
-Art 6º - II Apoio a salas de cinema - R$ 59.402,60
-Art. 6º - III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras - R$ 29.827,41
-Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual - R$ 141.371,55
Total - R$ 490.380,07
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a lei na última quinta-feira (11), em evento realizado em Salvador (BA).
O Estado de Pernambuco e seus 184 municípios deverão receber R$ 185 milhões. Serão R＄ 100,1 milhões disponíveis para o governo do estado, enquanto R＄ 84,8 milhões vão para os municípios. Os cinco municípios pernambucanos com maior previsão de transferência de recursos são a capital Recife (R＄ 13,3 milhões), seguida por Jaboatão dos Guararapes (R＄ 5,2 milhões), Olinda (R＄ 3 milhões), Caruaru (R＄ 2,8 milhões) e Petrolina (R＄ 2,8 milhões).
Para todo Brasil, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para todos os municípios brasileiros.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br com início na última sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Lei Paulo Gustavo
Prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingidos pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
Inclusão
O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos valores será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
Fontes
Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
