08/01/2023 às 13h37m - Atualizado em 08/01/2023 às 13h51m
Justiça Federal suspende queda de recursos de Timbaúba e mais 63 municípios de PE por diminuição da população após prévia do Censo
A decisão publicada pela 6ª vara de Brasília, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022
A Justiça Federal conseguiu uma liminar que impede a redução da receita de R$ 374 milhões anuais para 64 municípios Pernambucanos. A ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi acatada e suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com os dados preliminares divulgados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios teriam uma queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido à diminuição populacional das cidades apontadas na coleta.
A decisão publicada pela 6ª vara de Brasília, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022, com validade jurídica até a publicação final do Censo.
Diminuição populacional de Timbaúba
