05/02/2018 às 10h17m - Atualizado em 05/02/2018 às 13h36m
TCE irá fiscalizar se municípios que vão realizar Carnaval estão com salários dos servidores em dia
Resolução do órgão veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados.
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) irá fiscalizar os municípios que irão promover eventos no período do Carnaval. Resolução do órgão veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados.
O presidente do TCE, Ulices Andrade, solicitou aos demais membros do colegiado que efetuem um levantamento junto aos municípios que integram suas respectivas áreas de atuação para averiguar quais estão aptos a promoverem festas. Ele salientou que os prefeitos não podem alegar desconhecimento da resolução, pois a mesma já foi aplicada no ano passado.
Ainda conforme o dispositivo, também é considerado inadimplente a prefeitura que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".
Do G1 Sergipe