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15/02/2020 às 15h54m - Atualizado em 15/02/2020 às 20h12m

Ministério Público de Pernambuco instaura inquérito para investigar improbidade e superfaturamento na Funase

Estão sendo investigados pelo MPPE, os contratos para fornecimento de refeições nas unidades da Funase de Timbaúba, Vitória de Santo Antão e as da Região Metropolitana do Recife.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito para apurar indícios de superfaturamento e improbidade administrativa supostamente cometidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) por meio da contração, por dispensa de licitação, da empresa MCP Refeições Ltda. Ficará a cargo da promotora de justiça Áurea Vieira da 43ª Promotoria de Defesa de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital a condução do inquérito. As informações são do JC Online.

Os contratos firmados com a empresa são para fornecimento de refeições para adolescentes sob a tutela do Estado de Pernambuco e funcionários das unidades da Funase, localizadas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul e Timbaúba, Zona da Mata Norte. 

O inquérito civil público (n°007/2020) foi publicado no Diário Oficial do MPPE no último dia 3 de fevereiro. O órgão atende a uma denúncia protocolada pelo empresário Romero Pontual Filho, sócio da empresa Casa de Farinha, na ouvidoria do MPPE.

Segundo a denúncia, neste ano a Funase realizou mais uma de uma série de contratações irregulares, com a iminência do encerramento do Contrato celebrado entre a Funase e a Casa de Farinha e destinou o lote do qual a empresa era responsável para as empresas MCP Refeições e a Inowa. 

A história começou ainda no ano de 2013, quando a Funase fez um pregão presencial para contratar empresas para o fornecimento das refeições. Na época, a Casa de Farinha ganhou três lotes e a MCP apenas um.

Veja os valores dos lotes

Lote 1: Casa de Farinha - R$ 9.848.000,00
Lote 2: MCP Refeições - R$ 6.899.990,85
Lote 3: Casa de Farinha - R$ 1.400.000,00
Lote 4: Casa de Farinha - R$ 1.400.000,00
Total: R$ 19.547.990,85

A Funase assinou os contratos com as duas empresas no dia 2 de janeiro de 2014, com prazo de vigência de 12 meses, podendo ser renovado por até 60 meses. "Porém com dois anos de fornecimento a empresa MCP Refeições fez uma manobra ilegal para obter aumento nos preços praticados junto à administração pública, com a assinatura de um novo contrato fraudulento, via dispensa de licitação", diz outro trecho da denúncia. 

Esse novo contrato teria sido assinado em 6 de janeiro de 2016, com um "superfaturamento" de 74% em relação ao contrato anterior, o que corresponde a R$ 5.107.096,38.

"O serviço de alimentação da FUNASE vem sendo prestado pela empesa MCP Refeições (Nutrihouse) desde o ano de 2016, sem processo licitatório, por meio de inúmeras e sucessivas dispensas de licitação e períodos sem qualquer cobertura contratual, recebendo a referida empresa de forma irregular da funase pagamentos na ordem de R$ 13.446.747,0", diz o denunciante.

Respostas

Por meio de nota, o MPPE informou que não se manifestaria enquanto a investigação estiver em curso. "Apenas o que está publicado (no Diário Oficial) é o que pode ser dito", diz nota do MPPE. 

Já a Funase negou a existência de superfaturamento para o fornecimento de refeições nas suas unidades. "O chamamento público 024/2019, vencido pelas empresas MCP Refeições e Inowa Serviços, foi realizado para suprir a demanda mediante o fim do contrato anterior (nº 001/2014), celebrado com a empresa Casa de Farinha. A prestação do serviço pela antiga contratada teve término em 31/12/2019, após todas as prorrogações previstas em lei", diz nota da fundação.

De acordo com a Funase, não houve nenhum dano ao erário, uma vez que o chamamento público garantiu a ampla concorrência e os saíram vencedoras as empresas que apresentaram propostas com os menores preços. "A Funase está confiante na lisura das ações sobre tais contratos, considerando o caráter ininterrupto do serviço", afirma a fundação. 

Por fim, a Funase alega que o questionamento junto ao MPPE visa "macular um chamamento público do qual a empresa não pôde participar por impedimento legal". "Foi, no entendimento da Funase, uma resposta à decisão da fundação de zelar pelo bem público, o que parece ter contrariado interesses particulares da antiga prestadora de serviços", pontua a nota. 

O JC não conseguiu entrar contato com a MCP Refeições LTDA. 

Leia a íntegra da nota

"A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informa que não procedem informações sobre um suposto superfaturamento em contratos de fornecimento e distribuição de refeições em unidades socioeducativas da Região Metropolitana do Recife (RMR). O chamamento público 024/2019, vencido pelas empresas MCP Refeições e Inowa Serviços, foi realizado para suprir a demanda mediante o fim do contrato anterior (nº 001/2014), celebrado com a empresa Casa de Farinha. A prestação do serviço pela antiga contratada teve término em 31/12/2019, após todas as prorrogações previstas em lei.

O chamamento público garantiu a ampla concorrência dos interessados na prestação do serviço. Saíram vencedoras as empresas que apresentaram propostas com menores preços, como determina a legislação. Portanto, não houve dano ao erário. Os contratos assinados no fim de 2019 têm prazo de 180 dias, até que se encerre um novo processo licitatório para o fornecimento e a distribuição de refeições na RMR.

A Funase está confiante na lisura das ações sobre tais contratos, considerando o caráter ininterrupto do serviço. O questionamento sobre a regularidade desses processos, feito pela Casa de Farinha junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se deu como tentativa de macular um chamamento público do qual a empresa não pôde participar por impedimento legal. Foi, no entendimento da Funase, uma resposta à decisão da fundação de zelar pelo bem público, o que parece ter contrariado interesses particulares da antiga prestadora de serviços. A Funase está à disposição do MPPE para prestar os esclarecimentos necessários". 

MPPE

No inquérito, o MMPE determina a notificação da presidente da Funase, Nadja Maria Alencar Vidal Pires, sobre a instauração do inquérito e se manifeste dentro do prazo de 90 dias. O órgão também pede que sejam apresentada uma planilha com todos os contratos celebrados pela Funase a partir de 2015 para o fornecimento de refeições com informações detalhadas, além de cópias de todos os contratos da fundação com a empresa MCP Refeições.

O órgão solicita ainda que a Secretaria de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração de Pernambuco forneça, no prazo de vinte dias, as cópias das portarias de nomeação e exoneração de todos os presidentes da Funase desde 2015. 

Casa de Farinha

A Casa de Farinha anunciou em novembro de 2019 que iria demitir 1,3 mil funcionários (dos 2,3 mil) após uma decisão da juíza Idiara Buenos Aires, da Vara de Ipojuca, de proibir a empresa de firmar contratos com o poder público, devido a acusações de fraudes em licitações cometidas por ela em vários municípios do Estado. A decisão da juíza foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Casa de Farinha para reverter a sentença. 

A empresa também esteve envolvida nas operações Ratatouille, no Cabo de Santo Agostinho, e Castelo de Farinha, em Ipojuca, ambas da Polícia Civil, que investigavam supostas irregularidades nos contratos para o fornecimento de merenda escolar para os municípios. 

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