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31/03/2020 às 19h30m - Atualizado em 01/04/2020 às 09h11m

Alepe reconhece estado de calamidade em oito municípios da Mata Norte; Ao todo, foram 64 em Pernambuco

Os municípios de Aliança, Condado, Itambé, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Paudalho, Tracunhaém e Vicência ficam desobrigados de cumprir determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A discussão foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância histórica da ação e agradeceu aos servidores que viabilizaram o SDR. Afirmou, ainda, que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no Estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”.

“Os parlamentares e servidores públicos estão à disposição, assim como os servidores da saúde, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, expressou Medeiros. “Superar essa crise é um dever de todos nós. Vamos seguir com fé, dedicação e solidariedade, especialmente para com aqueles que mais precisam”, prosseguiu.

Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro. 

Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade.

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Veja abaixo os municípios que tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe:

Afogados da Ingazeira

Água Preta

Aliança

Amaraji

Barra de Guabiraba

Belém de Maria

Betânia

Bezerros

Bodocó

Cabo de Santo Agostinho

Cabrobó

Camaragibe

Camocim de São Félix

Carnaubeira da Penha

Cedro

Condado

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Flores

Gameleira

Ibimirim

Ingazeira

Ipojuca

Itambé

Itapissuma

Joaquim Nabuco

Jurema

Lagoa de Itaenga

Lagoa dos Gatos

Limoeiro

Macaparana

Machados

Moreno

Olinda

Panelas

Paudalho

Paulista

Pesqueira

Petrolina

Poção

Ribeirão

Rio Formoso

Sairé

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Lourenço da Mata

São Vicente Férrer

Serra Talhada

Surubim

Tacaimbó

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Tracunhaém

Triunfo

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

Comissões – Pela manhã, os projetos receberam o aval – também em reuniões virtuais – de todos os deputados presentes nas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública ( assista). Nos três colegiados, a relatoria foi feita pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). “O Parlamento compreendeu, no que diz respeito à pandemia, que é preciso dar condições aos prefeitos e prefeitas para melhor atuarem em cada cidade do Estado que precisa de atenção. É uma contribuição do conjunto da Casa, por isso a aprovação por unanimidade nas Comissões e no Plenário”, avaliou o líder do Governo na Assembleia.

Conforme o parecer acatado em Justiça, o reconhecimento da situação de emergência nos municípios é indispensável para que se mobilizem recursos financeiros e reforcem a execução de medidas de assistência à saúde. A iniciativa garante, além disso, a continuidade de outros serviços públicos. 

O relatório aprovado em Finanças, por sua vez, destaca que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda às nações atingidas pelo coronavírus o aumento do investimento público, especialmente na saúde, transferências para grupos vulneráveis, concessão de subsídios e incentivos tributários. “O Poder Legislativo está sintonizado com o que esperam a população e os gestores”, observou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).

Na Comissão de Administração Pública, a 1ª vice-presidente da Alepe, Simone Santana (PSB), analisou que os decretos exigem responsabilidade social dos gestores. Tony Gel (MDB) ressaltou que os municípios precisarão custear despesas imprevistas e, a reboque da queda na arrecadação da União e dos Estados, terão perda de receitas. Mas também alertou para a necessidade de manter o zelo com os gastos públicos. “Os prefeitos terão a oportunidade de flexibilizar os processos de controle, mas é preciso ter sensibilidade num momento como este. Temos que estar muito atentos a esse processo”, endossou Delegado Erick Lessa (PP).

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