31/03/2020 às 19h30m - Atualizado em 01/04/2020 às 09h11m
Alepe reconhece estado de calamidade em oito municípios da Mata Norte; Ao todo, foram 64 em Pernambuco
Os municípios de Aliança, Condado, Itambé, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Paudalho, Tracunhaém e Vicência ficam desobrigados de cumprir determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A discussão foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância histórica da ação e agradeceu aos servidores que viabilizaram o SDR. Afirmou, ainda, que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no Estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”.
“Os parlamentares e servidores públicos estão à disposição, assim como os servidores da saúde, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, expressou Medeiros. “Superar essa crise é um dever de todos nós. Vamos seguir com fé, dedicação e solidariedade, especialmente para com aqueles que mais precisam”, prosseguiu.
Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro.
Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade.
Veja abaixo os municípios que tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe:
Afogados da Ingazeira
Água Preta
Aliança
Amaraji
Barra de Guabiraba
Belém de Maria
Betânia
Bezerros
Bodocó
Cabo de Santo Agostinho
Cabrobó
Camaragibe
Camocim de São Félix
Carnaubeira da Penha
Cedro
Condado
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Flores
Gameleira
Ibimirim
Ingazeira
Ipojuca
Itambé
Itapissuma
Joaquim Nabuco
Jurema
Lagoa de Itaenga
Lagoa dos Gatos
Limoeiro
Macaparana
Machados
Moreno
Olinda
Panelas
Paudalho
Paulista
Pesqueira
Petrolina
Poção
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Tracunhaém
Triunfo
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Comissões – Pela manhã, os projetos receberam o aval – também em reuniões virtuais – de todos os deputados presentes nas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública ( assista). Nos três colegiados, a relatoria foi feita pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). “O Parlamento compreendeu, no que diz respeito à pandemia, que é preciso dar condições aos prefeitos e prefeitas para melhor atuarem em cada cidade do Estado que precisa de atenção. É uma contribuição do conjunto da Casa, por isso a aprovação por unanimidade nas Comissões e no Plenário”, avaliou o líder do Governo na Assembleia.
Conforme o parecer acatado em Justiça, o reconhecimento da situação de emergência nos municípios é indispensável para que se mobilizem recursos financeiros e reforcem a execução de medidas de assistência à saúde. A iniciativa garante, além disso, a continuidade de outros serviços públicos.
O relatório aprovado em Finanças, por sua vez, destaca que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda às nações atingidas pelo coronavírus o aumento do investimento público, especialmente na saúde, transferências para grupos vulneráveis, concessão de subsídios e incentivos tributários. “O Poder Legislativo está sintonizado com o que esperam a população e os gestores”, observou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).
Na Comissão de Administração Pública, a 1ª vice-presidente da Alepe, Simone Santana (PSB), analisou que os decretos exigem responsabilidade social dos gestores. Tony Gel (MDB) ressaltou que os municípios precisarão custear despesas imprevistas e, a reboque da queda na arrecadação da União e dos Estados, terão perda de receitas. Mas também alertou para a necessidade de manter o zelo com os gastos públicos. “Os prefeitos terão a oportunidade de flexibilizar os processos de controle, mas é preciso ter sensibilidade num momento como este. Temos que estar muito atentos a esse processo”, endossou Delegado Erick Lessa (PP).