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11/04/2020 às 16h51m - Atualizado em 11/04/2020 às 17h16m

Governo de Pernambuco prevê queda de 45% no ICMS e despesa extra de R$ 900 milhões com a covid-19

Estado espera o pior cenário de queda na arrecadação do ICMS para o mês de maio, quando prevê uma frustração de receita que poderá passar de 45%. Neste mês de abril a arrecadação deve cair

sefaz-pe

O governo do Estado espera o pior cenário de queda na arrecadação do ICMS para o mês de maio, quando prevê uma frustração de receita que poderá passar de 45% em relação ao que foi previsto no orçamento de 2020. Isso pode representar menos R$ 650 milhões nos cofres do Estado somente no mês que vem, de acordo com cálculos da reportagem com base nos números do Portal da Transparência. Mesmo diante desse cenário catastrófico para as contas estaduais, a previsão do governo é que, até junho, os gastos com saúde tenham um custo a mais de R$ 900 milhões por causa das ações de enfrentamento ao coronavírus.

Se não for encontrada uma solução ainda este mês, Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, prevê um cenário de "colapso financeiro total". "Quem vai pagar as despesas da saúde?", questiona. Segundo ele, somente na quinta-feira, véspera de feriado da Páscoa, o governo havia gastado R$ 52 milhões em ações de combate à covid-19. "Do final de março para cá, já gastamos R$ 207 milhões."

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), líder do governo Bolsonaro, disse que as ações do governo federal para ajudar no caixa da administração estadual chega "muito próximo" a R$ 750 milhões até o final do ano e que durante essa semana, o Estado recebeu outros R$ 107 milhões de ajuda para o enfrentamento à covid-19.

A pergunta que eu faço é como os Estados vão sobreviver sem ICMS em maio? Quem vai custear o gasto com saúde, que está aumentando, com polícia, segurança e despesas elementares? Porque, despesa de custeio e investimentos a gente já deixou de pagar. Décio Padilha, secretário da Fazenda.

O orçamento aprovado para 2020 previa um custo de R$ 4 bilhões na Saúde. Com a pandemia, haverá uma despesa extra superior a 20% neste montante. "É um gasto alto e rápido, concentrado em março, abril e maio e sem recursos para pagar, porque o ICMS está desaparecendo", diz Padilha.

Ele conta que a queda de arrecadação em março foi de 6% e que o problema começa a se agravar em abril. O Estado trabalha com um recolhimento 34,9% menor este mês, o que pode representar outros R$ 600 milhões a menos no caixa, de acordo com os cálculos da reportagem. No início do ano, as contas previam crescimento de 5%. "Em maio será o caos total", diz.

A arrecadação de março funcionou praticamente normal, mas a de abril começa a ser fortemente afetada porque reflete a queda de movimentação da economia a partir da segunda quinzena de março. Em maio será pior, porque é um mês que vai ter como base todo o mês de abril que está parado. "Os nossos modelos matemáticos já apontam para um queda maior que 40% em maio, podendo chegar a 45% e a gente ainda pode ser surpreendido negativamente neste número", alerta Décio Padilha em referência aos cálculos feitos pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A arrecadação do ICMS representa mais de 70% da receita corrente líquida do Estado. O governo estava trabalhando, para 2020, com uma receita na casa de R$ 25 bilhões, em que o ICMS seria responsável por R$ 19 bilhões. Os repasses do governo federal, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), FPE só corresponde a 18% da receita.

"O ICMS é um mecanismo de arrecadação que funciona em cima da movimentação de mercadorias, mas as mercadorias não estão sendo movimentadas porque o comércio está fechado."

SOLUÇÃO
Com o impasse do Plano Mansueto no Congresso, medida que prevê suspensão de pagamentos de dívidas com a União, renegociação de obrigações com bancos públicos e autorização para novos financiamentos, Padilha diz que a questão é saber qual será a solução, não apenas para Pernambuco, mas para os entes subnacionais. Na visão de Décio e dos secretários de Fazenda, de uma forma geral, a solução para o problema dos Estados passa por três eixos.

O primeiro seria alguma ação de substituição ao ICMS, já que o Estados não têm instrumento para emitir moeda ou títulos, a exemplo da União, ou mesmo tomar emprestados. "Quando o ICMS desaparece, não há nada que possamos fazer. Pernambuco, por exemplo, não tem autorização da União para fazer operação de crédito."

Padilha lembrou que o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, falou que seria possível a União imprimir moeda para mandar dinheiro para os Estados sem o risco de gerar inflação pela própria conjuntura de inflação baixa no país atualmente.

Além da compensação ao ICMS outro eixo seria o de permitir a retomada de operações de crédito, porque "somente complementar o ICMS não vai resolver, porque temos o alto custo da covid na Saúde. Recompor o ICMS melhora, mas não resolve." O terceiro eixo é suspender o pagamento das dívidas com os bancos oficiais e internacionais, sem que a União exerça a sua conta-garantia. "Se a gente deixa de pagar o BID ou o Bird, a União exerce a conta garantia e tira o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados".

A suspensão do pagamento de dívida do Estado, inclusive, é tema de uma polêmica envolvendo o governo do Estado e a União. Segundo o governo federal, esse alívio já foi autorizado, o que daria uma folga ao caixa de Pernambuco, até dezembro, de R$ 750 milhões. Padilha, diz no entanto, que o valor que foi adiado pela União é relativo apenas à dívida com o Tesouro Nacional, que representa um despesas mensal de R$ 16,9 milhões e não passaria, portanto, de um alívio de R$ 135,2 milhões até dezembro.

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