25/04/2017 às 18h30m
Em Pernambuco, Promotores de Infância e Juventude se reúnem para discutir a crise atual do sistema socioeducativo
Na pauta, atuação do Ministério Público diante dessa crise, desafios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, políticas públicas e seu controle pelo Sistema de Justiça.
Promotores de Justiça da Infância e Juventude se reuniram nesta segunda-feira, 24 de abril, com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros para debater sobre a crise no sistema socioeducativo no Estado do Pernambuco.
O promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, na ocasião, trouxe a experiência do Ministério Público do Rio Grande Norte que mapeou todo o sistema socioeducativo para uma atuação intersetorial do Ministério Público para a resolução da situação local. “Foram atuações extrajudiciais, judiciais e políticas (quando houve necessidade de alterar lei existente) na busca de trazer as mudanças necessárias para cumprir o que está prevista na legislação referente ao sistema socioeducativo”, afirmou.
Nessa reunião, discutiu-se sobre como o Ministério Público pode atuar diante dessa crise, quais os desafios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para o Sistema de Justiça Brasileiro, bem como as políticas públicas e seu controle pelo Sistema de Justiça no atual modelo do Estado Constitucional. Na segunda parte da reunião, o promotor de Justiça potiguar Marcus Aurélio trouxe para a discussão o desafio do Ministério Público de atuar quando o sistema socioeducativo está desestruturado ou não organizado de forma adequada para atender as exigências da Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Lei Federal n°12.594/2012 (institui o Sinase).
