02/06/2016 às 10h35m - Atualizado em 02/06/2016 às 10h51m
Agora é lei, prefeitos pernambucanos devem anunciar gastos públicos com shows
Shows ou festas bancados pelo poder público deverão ter gastos explicados aos cidadãos. Fica obrigatória a implantação de uma placa com dados sobre o evento.
Lei 15.818/16 foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial.
(As informações são do G1 PE / Foto: Timbaúba Agora)
Gastos públicos com festas e contratações de artistas e shows deverão ser comunicados à população pernambucana. É o que determina a Lei 15.818/16, sancionada na terça-feira (31), pelo governador Paulo Câmara (PSB). Os gestores públicos do estado terão 45 dias para se adequar e cumprir a nova norma, que determina a instalação de placa de 6 metros quadrados no local do evento para explicitar e detalhar os custos do governo estadual, prefeituras ou qualquer agente ou gestor público.
A lei, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quarta-feira (1º de junho). A ideia é assegurar mais transparência nas contratações de artistas e realização de festas. Em alguns casos, gestores de prefeituras chegavam a gastar fortunas para levar cantores famosos no Brasil, pagando muito dinheiro, enquanto setores essenciais da administração, como saúde e educação, careciam de verbas.
A nova legislação determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados. Quem descumprir a norma, estará sujeito a levar advertência, no primeiro caso, e multa, se for reincidente. O valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo da estrutura e do porte do estabelecimento.
Para o deputado Rodrigo Novaes, será uma medida para melhorar a comunicação do poder público com a população, dando transparência ao processo de contratação de eventos. “Queremos afinar a relação entre os gestores e os cidadãos. Despertar a consciência da população”, declarou o parlamentar.
Ele também acredita que a medida vai inibir atitudes de gestores pouco comprometidos com a situação de dificuldade do estado e dos municípios pernambucanos, que atravessam grave crise. “O prefeito vai pensar duas vezes em gastar até R$ 300 mil para fazer uma festa ou contratar um cantor famoso, enquanto as escolas estiverem sem merenda e os hospitais com falta de remédios. Queremos garantir o equilíbrio da gestão e evitar esses gastos públicos que acontecem e poucos tomam conhecimento”, declarou.
Fantasmas
Em novembro de 2009, surgiram denúncias de utilização de recursos públicos em contratação de festas que nunca aconteceram. O caso ficou conhecido como “os shows-fantasmas” e provocou a demissão do então secretário de Turismo de Pernambuco, Silvio Costa Filho. O caso é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal. Estimou-se na época que o prejuízo aos cofres estaduais chegava a quase R$ 900 mil.
