04/06/2025 às 04h34m - Atualizado em 04/06/2025 às 06h11m
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona reajuste salarial para servidores públicos federais com impacto bilionário
A lei sancionada por Lula promove a reestruturação das carreiras do funcionalismo público federal e concede reajustes salariais para servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que promove a reestruturação das carreiras do funcionalismo público federal e concede reajustes salariais para servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, é fruto da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, que substituiu uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo no final de 2024 e que perdeu validade recentemente.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro previsto com a nova legislação é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. A medida contempla 38 acordos firmados este ano com categorias civis do Poder Executivo e define novos parâmetros salariais para os próximos dois anos, alcançando todo o funcionalismo federal.
Durante sua tramitação no Congresso, o projeto foi primeiramente aprovado pela Câmara dos Deputados, onde passou por modificações. Os parlamentares decidiram excluir dispositivos relacionados a mudanças estruturais na gestão pública, como critérios para progressão de carreira e avaliação de desempenho. Esses temas serão debatidos separadamente em um grupo de trabalho voltado à reforma administrativa.
A nova legislação também cria três novas carreiras no serviço público federal: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, ela reorganiza cargos e planos de carreira, redefine salários de funções comissionadas e cargos de confiança, unifica normas sobre gratificações de desempenho e altera a composição dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
