12/06/2018 às 18h54m - Atualizado em 14/06/2018 às 10h07m
Supremo Tribunal Federal remete inquérito do deputado federal Marinaldo Rosendo para Timbaúba
O parlamentar é investigado por supostas contratações irregulares e despesas com pessoal acima do limite legal quando prefeito de Timbaúba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu à Justiça Estadual inquérito que envolve o deputado federal Marinaldo Rosendo (PP). Ele é investigado por supostas contratações irregulares e despesas com pessoal acima do limite legal quando prefeito de Timbaúba, na Zona da Mata pernambucana, nos exercícios de 2009 a 2012.
O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, argumenta que, em maio, ao julgar questão de ordem na AP nº 937, tendo como relator o ministro Roberto Barroso, o Plenário do STF assentou a competência da Suprema Corte para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício e em razão da função pública em questão.
Toffoli argumenta, ainda, que, os fatos investigados são anteriores à assunção do mandato de parlamentar e desvinculados das respectivas funções.
“Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, remetam-se os autos à Justiça Estadual, Comarca de Timbaúba/PE, para distribuição a uma de suas Varas Criminais”, decide.
Eleição
O deputado federal Marinaldo Rosendo é do PP, que integra a Frente Popular do governador Paulo Câmara (PSB), mas, na manhã dessa segunda-feira (11), esteve presente no lançamento das pré-candidaturas de Armando Monteiro Neto (PTB) e Mendonça Filho (DEM) ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente. Nos bastidores, há quem diga que o partido pode mudar de lado, já que pleiteia uma vaga ao Senado pela Frente Popular, mas ainda não conta com uma sinalização neste sentido, por parte do PSB.
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Resposta da defesa
O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) afirmou, por meio de nota, nesta quarta-feira (13), que sua defesa recebeu com naturalidade a remessa do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. O Blog da Folha trouxe, nesta terça, que o Tribunal remeteu à Justiça Estadual inquérito que envolve o parlamentar. Ele é investigado por supostas contatações irregulares e despesas com pessoal acima do limite legal quando prefeito de Timbaúba, na Zona da Mata pernambucana. A defesa do parlamentar também declarou que ficará provada a ausência de qualquer irregularidade no período em que ele esteve no comando do Executivo municipal.
De acordo com a defesa do deputado, "a decisão do Supremo é um desdobramento da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores em relação a crimes supostamente praticados no exercício do mandato parlamentar".
Ainda segundo o advogado Tyago Vázquez, que defende Marinaldo Rosendo, em qualquer grau de jurisdição "ficará provada a ausência de qualquer irregularidade no período que Marinaldo foi prefeito de Timbaúba, pautando-se sempre pela probidade administrativa e zelo com a coisa pública".
Informações: Blog da Folha
