13/07/2018 às 20h05m - Atualizado em 14/07/2018 às 08h02m
Justiça manda bloquear R$ 2 milhões dos cofres da Prefeitura de Goiana
Determinação foi feita devido a falta de pagamento dos servidores de Goiana referente aos meses de novembro e dezembro de 2016
A juiza Maria do Rosario Arruda de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou na última terça-feira (10) o bloqueio judicial de cerca de R$ 2 milhões dos cofres municipais da prefeitura de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, para garantir o pagamento dos servidores municipais das folhas de novembro e dezembro do exercício de 2016.
"Determino bloqueio no valor de R$ 2.353.397,99 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentas e noventa e sete reais e noventa centavos), para assegurar o pagamento dos servidores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016, enquanto durar o processo", diz trecho da decisão.
Em setembro de 2016, o Tribunal atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o município de Goiana, vedando o município de Goiana a pagar qualquer quantia (sejam elas verbas remuneratórias, indenizatórias ou de outra espécie) aos servidores comissionados, secretários municipais e a empresas prestadoras de serviço, até que os pagamentos sejam efetuados. Após o pagamento, o município estaria autorizado a realizar o pagamento dos demais servidores.
A 1ª Vara Cível já havia determinado a realização de uma audiência de conciliação. Na ocasião, a prefeitura havia apresentado o relatório da situação financeira e propôs um aumento de repasse para pagamento dos salários em atraso, e que o envio da proposta deveria ser apresentado até novembro de 2017. No relatório, foram apresentados custos com obras estruturais no município, mas sem justificativa pelo não pagamento da folha.
Com isso, o MPPE continuou negando a liberação do pagamento para os servidores comissionados ressaltou um pagamento de cerca de R$ 15 milhões referentes ao pagamento de IPTU pela Fiat, que seria utilizado para arcar com os salários em atraso, mas a prefeitura continuou sem efetuar o depósito judicial.
"A demanda em curso se arrasta há mais de um ano com idas e vindas de petições, descumprimento de liminar com gastos em festividades, porém sem nenhuma posição concreta da Edilidade. Aporta diversas petições informando a este Juízo que estaria procedendo com levantamentos e pagamentos, porém não cumpre um único prazo ou compromisso firmado".
Também foi marcada uma audiência de conciliação para o próximo dia 24 de julho deste ano. Nesta ocasião, caberá à administração municipal apresentar a folha de pagamento com a relação dos servidores que trabalharam durante o período em que os salários estão atrasados, uma vez que a prefeitura alega a suposta existência de servidores que não teriam prestado serviços a Prefeitura durante o período tratado.
Do JC Oline
