06/09/2017 às 09h15m
Recife: Placas especiais de carro são usadas irregularmente por autoridades
Em alguns casos, foram encontrados mais veículos identificados com placas pretas do que o permitido pela lei.
Destinadas a uso exclusivo por determinadas autoridades, as placas de fundo preto têm sido utilizadas de maneira indevida no Recife.
Matéria exibida pela TV Globo mostrou na capital pernambucana, diversos veículos descumprindo o que determinam as leis do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre esse tipo de identificação. A reportagem também encontrou carros com a placa especial estacionados em locais proibidos nas ruas da cidade.
Segundo o Contran, os veículos de representação dos presidentes de tribunais federais e estaduais, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de assembleias legislativas, câmaras municipais e do chefe do Ministério Público podem receber a identificação especial, que não representa nenhum tipo de privilégio ou prioridade. O direito ainda foi ampliado pelo órgão para vice-governadores, vice-prefeitos, ministros de tribunais federais, senadores e deputados, desde que haja solicitação dos presidentes das respectivas instituições.
A Defensoria Pública não integra a lista de instituições cujos integrantes têm direito a usar o modelo de placas de representação. No entanto, há pelo menos três carros da Defensoria Estadual com as placas especiais. Há, ainda, instituições cujo uso dessas placas é permitido, mas o limite da lei é ultrapassado por quem trafega com os carros com a identificação especial.
No Ministério Público Federal (MPF), no Recife, foram encontrados seis carros com a placa preta, sendo cinco estacionados na sede do órgão e outro no prédio do Tribunal Regional Federal. De acordo com o código de trânsito, no entanto, somente o chefe da Procuradoria da República tem o direito garantido.
Foram flagradas, também, placas de representação para o corregedor, profissional responsável por fiscalizar a conduta dos promotores. De acordo com a lei, no entanto, apenas o procurador-geral de Justiça pode usar carros com essa identificação especial.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), somente o presidente pode ter o carro com a placa preta, mas a TV Globo flagrou dezenas de veículos com a identificação. Uma delas tinha o número 55, apesar de o TJPE ter 52 desembargadores.
Durante uma semana de agosto, entre as 14h e 15h, a reportagem acompanhou o movimento de veículos nas proximidades do Palácio da Justiça, na Praça da República, no bairro de Santo Antônio, na área central da capital pernambucana. Apesar de duas placas que indicam a proibição de parada e estacionamento de carros, foi possível registrar vários veículos estacionados no local, com placas comuns ou pretas.
Em frente ao prédio do Ministério Público de Pernambuco, no bairro de Santa Rita, também foi possível flagrar o carro do corregedor parado em fila dupla. Na calçada de uma delegacia no Recife, um carro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também foi visto ocupando o espaço dos pedestres.
Respostas
O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou que há 110 veículos com placas especiais no estado. Segundo a instituição, o emplacamento do veículo da Defensoria Pública foi liberado com base na Constituição, mas o órgão não respondeu o motivo da liberação de mais de uma placa para a Defensoria Pública de Pernambuco e para outras instituições citadas na reportagem.
A Defensoria Pública de Pernambuco disse que usa a placa para "necessária identificação dos veículos utilizados pelos dirigentes dos órgãos, inclusive para fins de fiscalização por parte do cidadão, quanto ao uso dos veículos em serviço". O órgão também informou que, diante da Constituição, tem igualdade de tratamento ao Poder Judiciário.
De acordo com o MPF, 12 carros da instituição em Pernambuco têm placas especiais, cujo uso foi regulamentado por uma portaria que classifica os veículos oficiais em categorias. A reportagem questionou se há um documento que divide carros em categorias não previstas na lei de trânsito, mas não obteve resposta do órgão.
A assessoria do TCE-PE informou que, no último ano, nenhum dos dois veículos recebeu multa e que qualquer infração de trânsito aplicada a um veículo oficial do órgão é de responsabilidade do motorista condutor. O responsável pela infração deve ressarcir os devidos valores ao tribunal, em caso de multa. O TJPE não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
A respeito dos flagrantes de estacionamento irregular, a CTTU informou que o monitoramento será reforçado no entorno da Praça da República. Ainda segundo a autarquia, todos os veículos flagrados em desacordo com o código de trânsito “continuarão sendo devidamente notificados”.
Com informações do G1
