Presidente Lula dá aval para acabar com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar carteira de motorista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º/10) para que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal objetivo baratear o custo do documento e reduzir o que o ministro chamou de um sistema "excludente".

Depois de receber o sinal verde do petista, o próximo passo será o lançamento de uma consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que será iniciada nesta quinta-feira (2/10) e terá duração de 30 dias. Os cidadãos interessados poderão enviar sugestões e contribuições por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O aval foi dado pessoalmente pelo presidente a Renan Filho, em reunião nesta quarta.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o ‘mentor’ da proposta de flexibilização do processo de habilitação dos condutores brasileiros, com o apoio do presidente será possível avançar com a discussão e contribuições ao projeto.

"A Senatran já vem trabalhando na Análise de Impacto Regulatório e na minuta da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que irá para consulta pública. Receberemos as contribuições da sociedade e, depois, encaminharemos para a deliberação do Conselho. Esperamos que a primeira habilitação passe a ser mais acessível e tenhamos uma melhoria na formalização dos condutores com impacto na segurança viária", afirmou Adrualdo Catão.

Novo processo promete redução de até 80% do valor da CNH

O Ministério dos Transportes estima que, com o fim da exigência das aulas obrigatórias em autoescolas, o custo total para tirar a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) pode ter uma redução de até 80%.

Pela proposta a ser analisada, o conteúdo teórico poderá ser acessado de novas formas, permitindo que o aluno escolha entre aulas presenciais nos centros de formação de condutores; ensino à distância (EAD) oferecido por empresas credenciadas; ou um formato digital disponibilizado pela própria Senatran.

Já as aulas práticas e teóricas de direção passariam a ser ministradas por instrutores autônomos. Estes profissionais deverão ser aprovados em uma prova específica a ser aplicada pelo governo federal. A mudança seria formalizada por meio de uma resolução do Contran.

Sistema atual é excludente, defende Governo Federal

O ministro Renan Filho afirma que a obrigatoriedade de autoescola acabou criando um sistema excludente. Segundo ele, o resultado desse sistema é que as pessoas dirigem sem carteira, o que é a pior situação dos mundos. Renan Filho comparou a exigência da autoescola à obrigatoriedade de frequentar cursinhos para prestar vestibular em universidades públicas.

“O presidente Lula está tomando uma decisão importante porque o que o Brasil tem é exclusão", reforçou o ministro. Apesar do grande impacto econômico positivo previsto para o futuro motorista, a medida enfrenta forte resistência do setor de autoescolas. A categoria projeta um impacto negativo significativo, estimando o fechamento de cerca de 15 mil empresas caso a obrigatoriedade de frequentar os centros de formação seja extinta.

Veja o que se sabe, por enquanto, que vai mudar (Fonte: MT)

- Abertura do processo simplificada: A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

- Flexibilização das aulas teóricas: Deixa de ser obrigatório frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) para o conteúdo teórico. O estudo poderá ser feito:

- Presencialmente nos CFCs.

- Por Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas.

- Em formato digital oferecido pela própria Senatran.

- Fim da carga horária mínima para aulas práticas: O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas mínimas. O candidato terá liberdade para escolher sua preparação, podendo contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades individuais e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático.

- Facilitação para categorias profissionais (C, D e E): A proposta também prevê agilizar e desburocratizar a obtenção da CNH para veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) e veículos articulados (E), permitindo que os serviços sejam realizados por CFCs ou outras entidades.

- CFCs continuam relevantes: Apesar das mudanças, os CFCs continuarão a oferecer aulas e poderão expandir seus cursos para a modalidade EAD. Eles seguirão fornecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

- Credenciamento de instrutores autônomos: Instrutores interessados deverão ser credenciados pelos Detrans, e a Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Eles serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e constarão no sistema como profissionais habilitados.

- Processo menos burocrático com tecnologia: O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas semelhantes a aplicativos de mobilidade que conectem candidatos e instrutores. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.

Quem ganha e perde com a proposta de flexibilização

Para o governo, a mudança vai aumentar a segurança no trânsito porque a expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e, consequentemente, reduzir a condução sem formação adequada. E que a avaliação da habilidade continuará sendo feita de forma oficial.

“A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. É fundamental lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios, que são a verdadeira prova de competência para dirigir com segurança”, diz o Ministério.

Se vingar, as mudanças serão para todos os brasileiros que quiserem ter uma CNH. Segundo o MT, a proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.