05/10/2019 às 14h10m - Atualizado em 05/10/2019 às 16h33m
Ex-prefeita de Patos-PB, é condenada por improbidade e perde direitos políticos
Francisca Motta deve pagar multa correspondente ao valor do último salário que recebeu, multiplicado por 40 vezes.
A ex-prefeita de Patos, no Sertão da Paraíba, Francisca Gomes de Araújo Motta, foi condenada por improbidade administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (4). Ela teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e deve pagar uma multa correspondente ao valor do último salário que recebeu, multiplicado por 40 vezes.
De acordo com o processo, durante a gestão da ex-prefeita, foram contratados servidores sem aprovação prévia através de concurso público, para cargos próprios da atividade administrativa municipal.
Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, a então gestora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.
Ainda de acordo com a denúncia, a ex-gestora teria descumprido o TAC, já que alguns servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, em um prazo que ultrapassou o que foi previsto no termo de ajustamento de conduta. Já em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos em excesso e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.
Apesar demitir os contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 ela não nomeou o número necessário de colaboradores efetivos e também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital. Em fevereiro de 2016, fez um grande número de contratações, argumentando a ausência de um certame válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.
A ex-prefeita alegou que as contratações eram necessárias para o município. Ela ainda pode apresentar recurso à decisão.
