09/11/2015 às 13h28m - Atualizado em 16/11/2015 às 22h51m
Timbaúba: Lei transforma a ONG Pacto Pela Vida Animal em organização de Utilidade Pública
O Projeto de Lei nº 017/2015 de autoria do vereador Paulinho de Genésio, aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, foi sancionado pelo prefeito Júnior Rodrigues
No mês passado, o prefeito Júnior Rodrigues sancionou um Projeto de Lei (PL), tornando de utilidade pública a ONG (Organização Não Governamental) Pacto Pela Vida Animal. O Projeto de Lei nº 017/2015 de autoria do vereador Paulo Ferreira da Silva (PSD), após receber parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação para sua aprovação na íntegra, foi encaminhado para apreciação na Casa Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade.
Encaminhado para o executivo, o PL foi sancionado pelo prefeito no dia 20 de outubro. Assim, a ONG Pacto Pela Vida Animal (PPVA) foi declarada de Utilidade Pública através da Lei n.2936/2015 que entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
“Este título a ONG Pacto Pela Vida Animal, tem uma grande importância por causa da prestação de socorro aos animais abandonados que se encontram enfermos, necessitando de cuidados médicos-veterinários. A organização também tem como objetivos a defesa e proteção dos animais, promover campanhas educativas sobre posse responsável, representar judicialmente contra abusos, maus tratos e outras formas de crueldades praticadas contra os animais, executar junto a população mecanismos de controle populacional através de castração, histerectomia e estimular a adoção dos animais abandonados” explicou o vereador Paulinho de Genésio autor da Lei.
As ONGs são organizações formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão a resolução de algum problema da sociedade, e elas obtém recursos através de financiamentos dos governos e empresas privadas, vendas de produtos e da população em geral através de doações. Grande parte da mão de obra que é utilizada nas ONGs é formada por voluntários.
Por Reginaldo Silva / Timbaúba Agora
