10/11/2016 às 08h44m - Atualizado em 10/11/2016 às 09h26m
Pernambuco recebe hoje 256,6 milhões de Reais, em recursos proveniente da Lei de Repatriação
O Estado de Pernambuco receberá a quarta maior fatia de todo o país
Pernambuco será o quarto estado a ser mais beneficiado pela polêmica Lei da Repatriação, que possibilitou uma anistia a empresas e a pessoas que tinham recursos não declarados no exterior e quiseram resolver as pendências com o fisco. Do total de R$ 46,8 bilhões que retornaram ao país este mês, R$ 4 bilhões entram hoje no caixa dos 26 estados, além do Distrito Federal. O governo pernambucano receberá R$ 256,6 milhões, ficando atrás apenas da Bahia, do Maranhão e do Ceará, que receberão, respectivamente, R$ 359,5 milhões, R$ 286,8 milhões e R$ 283,4 milhões.
A divisão do bolo dá vantagem aos que possuem menor renda per capita e grande população. Os R$ 4 bilhões são o equivalente a 21,5% do imposto de renda, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados. A União cobra 15% de imposto de renda dos bens repatriados e mais 15% de multa em troca de anistia do crime de evasão.
O problema, segundo os governadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal, incluindo Paulo Câmara (PSB), é que a parte da multa não é repassada a estados e municípios. “Entramos com ação solicitando que a parte da multa fosse dividida, mas a ex-presidente Dilma vetou. Havia um acordo para ser derrubado o veto, mas Temer (presidente) pediu que não fosse derrubado. Os estados ingressaram com um recurso”, declarou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.
O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, disse que os recursos da repatriação - que chegam às cidades pelas mesmas regras -, são insuficientes para debelar a crise, e afirmou que, no caso do Recife, neste mês entrará o maior volume desde que a Lei foi sancionada, em janeiro. Hoje, segundo Dantas, entrarão nos cofres municipais R$ 22,9 milhões, mas já teve mês que entrou cerca de R$ 1 mil.
Dantas frisou que, pelas previsões da Confederação Nacional dos Municípios, esperava-se por R$ 55 bilhões este mês, o que não aconteceu. O Recife também ajuizou uma ação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que tem o mesmo objetivo do recurso impetrado por Câmara no STF, pedindo que se inclua, na base de cálculo, os 15% cobrados a título de multa.
As informações são do Diário de Pernambuco
