12/11/2015 às 12h43m - Atualizado em 12/11/2015 às 12h55m
Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova punições a bares e boates que favoreçam exploração sexual de menores
Estarão submetidos tamém às penas casas de show, clubes, hotéis, motéis, pousadas, pensões, agências de modelo, casas de massagem, saunas, academias de ginástica.
Matéria é de autoria do deputado Lucas Ramos
Estabelecimentos comerciais e de entretenimento que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes poderão ser multados, ou mesmo fechados, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 272/2015 pela Assembleia Legislativa.
A matéria, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), foi acatada em Primeira Discussão pelo Plenário da Casa nesta quarta (11), e prevê a cassação do alvará de funcionamento da empresa e multa de até R$ 50 mil, além das punições previstas aos proprietários no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto ainda vai ser votado em Segunda Discussão e Redação Final, e depois seguir para a sanção do governador do Estado.
Estarão submetidos às penas bares, boates, casas de show, clubes, hotéis, motéis, pousadas, pensões, agências de modelo, casas de massagem, saunas, academias de ginástica e qualquer outro empreendimento que permita, incentive ou medie a prática de pedofilia ou exploração sexual de menores.
Serviço do Governo Federal que recebe denúncias de violações aos direitos humanos, o Disque 100 registra quase 300 casos por mês de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo dados apresentados na justificativa da proposição.
“Essa conduta nefasta retira dos jovens a dignidade e o direito à sexualidade sadia. Este projeto soma esforços às leis nacionais, à Constituição e aos tratados internacionais na proteção à segurança e à saúde de nossos pequenos”, analisou o parlamentar.
Do blog do Jamildo
