Aulas em autoescolas para obter CNH deixam de ser obrigatórias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

A resolução também revisa etapas da formação de novos motoristas, reduz carga horária mínima, flexibiliza modalidades de ensino e elimina o prazo de validade do processo de habilitação. Apesar das mudanças, continuam exigidos o exame teórico, a prova prática e o exame toxicológico para as categorias C, D e E.

De acordo com o governo federal, a atualização busca tornar o processo menos caro e burocrático. Pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o custo elevado é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não possua CNH. Ainda segundo o levantamento, quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação deixa de regularizar a situação por causa do valor do processo. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem carteira no país.

Aulas teóricas flexibilizadas

Com a nova resolução, o Contran elimina a carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas. Cada instituição poderá definir sua metodologia, desde que siga o conteúdo estabelecido pelo órgão. Esse ensino poderá ser presencial ou remoto, com aulas ao vivo ou gravadas.

O candidato poderá estudar por meio de plataforma do governo federal em autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou instituições do Sistema Nacional de Trânsito.

Mudanças nas aulas práticas

As aulas práticas também passam por mudanças estruturais. A partir da publicação, deixa de ser obrigatória a formação exclusivamente em autoescolas. Surge a figura do instrutor autônomo, que poderá acompanhar os candidatos de forma individualizada.

A carga mínima, antes de 20 horas, cairá para duas horas. O candidato poderá usar o próprio veículo tanto para as aulas quanto para a prova prática, desde que o instrutor seja credenciado e o carro esteja dentro das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Formação de instrutores autônomos

Instrutores já registrados poderão migrar para a atuação autônoma. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito de formação, com possibilidade de oferta por autoescolas ou entidades credenciadas.

Para exercer essa função, será necessário:

• ter 21 anos ou mais;
• possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir;
• ter ensino médio completo;
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• obter autorização do Detran.

O aplicativo oficial da CNH fará a identificação dos instrutores autorizados.

Provas permanecem obrigatórias

As provas teóricas continuarão com questões objetivas e duração mínima de uma hora. O candidato precisará acertar ao menos 20 questões para ser aprovado. Não haverá limite de tentativas.

A avaliação prática seguirá com trajeto pré-estabelecido e comissão avaliadora composta por três membros. As tentativas poderão ser repetidas até a aprovação, sem cobrança adicional pela segunda avaliação.

Processo sem prazo de validade

A resolução também extingue o prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. A partir de agora, ele ficará aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações previstas nas normas.

Categorias profissionais

Para quem pretende tirar CNH nas categorias C, D e E, o processo também ficará mais flexível, podendo ser realizado por autoescolas ou outras entidades autorizadas.

O Ministério dos Transportes afirma que as mudanças devem aumentar o número de motoristas habilitados, reduzir a circulação de condutores sem formação e simplificar o acesso à carteira de motorista.