10/12/2019 às 13h13m - Atualizado em 10/12/2019 às 16h57m
Ex-prefeito de município paraibano é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos
O ex-gestor do município, que fica localizado no Sertão paraibano, não conseguiu comprovar que os recursos de um convênio, repassados para o Município, foram devidamente aplicados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Diamante, Hercules Barros Mangueira Diniz, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 mil, em decorrência de irregularidades na execução de um convênio com o objetivo de incentivar o turismo pela realização do Projeto “Forró Amante Ano 1”.
De acordo com os autos, o ex-gestor do município, que fica localizado no Sertão paraibano, não conseguiu comprovar que os recursos repassados para o Município foram devidamente aplicados.
“A ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos mediante convênio importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa”, destaca um trecho do acórdão.
O valor do débito, atualizado até 21 de maio de 2018, com juros, era de R$ 216.989,25.
