15/12/2016 às 09h43m
Em Pernambuco, 20% dos prefeitos não vão pagar folha de dezembro
O gestor que não saldar a dívida até o fim do mandato e deixar despesas para o sucessor pode ficar inelegível.
Em meio à transição das administrações municipais, 71 prefeituras de Pernambuco vão deixar o pagamento do 13º salário para o limite do prazo legal, no dia 20 deste mês. A informação faz parte de um estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente duas gestões, das 115 que responderam ao levantamento, pagaram o abono natalino em parcela única, no último dia 30, e seis prefeitos estão em situação mais crítica e informaram que não terão condições de quitar a dívida com os servidores. O número corresponde a 5,2% do total dos ouvidos.
Se por um lado, o 13º está engatilhado, por outro um quinto das prefeituras pernambucanas que responderam ao levantamento afirmam que o salário de dezembro pode não ser pago. De acordo com o documento da CNM, 23 municípios já admitiram que vão atrasar o pagamento. Isso equivale a 20% do total.
O cenário não fica restrito ao Estado. Segundo a entidade, o estudo revela que prefeituras de todo o Brasil tem optado pelo adiamento do abono para o fim do prazo legal. O percentual de municípios que vão pagar em parcela única caiu na comparação com os últimos anos. O motivo apontado é a crise econômica e a queda nas receitas.
No Recife, por exemplo, o prefeito Geraldo Julio afirmou que pagaria o 13º de uma vez, no dia 20. Já o governador Paulo Câmara (PSB) dividiu o abono em duas parcelas. A primeira foi paga no último dia 30 e a segunda ficará para o prazo legal.
A manobra aponta o malabarismo dos gestores para buscar recursos e evitar atrasos no pagamento. Pela lei, os prefeitos são obrigados a pagar o décimo, já a folha de dezembro pode ser postergada para o próximo ano e quitada até o quinto dia útil de janeiro. O gestor que não saldar a dívida até o fim do mandato e deixar despesas para o sucessor pode ficar inelegível.
DEPENDÊNCIA FINANCEIRA
No estudo, a CNM critica o elevado grau de dependência financeira dos municípios pelas transferências dos entes federativos, no caso os repasses do FPM. “Esse cenário implica diretamente no pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais”, diz a entidade.
Presidente Amupe e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, diz que a entidade tem se esforçado para orientar os prefeitos sobre o pagamento das folhas. Segundo ele, existe uma expectativa que seja liberada a multa da repatriação, o que pode dar um respiro aos prefeitos. “Se for paga, ela alivia muito a situação dos municípios”, grifou.
Órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado estão de olho nas transições municipais e na reta final dos mandatos para evitar irregularidades e descontinuidade dos serviços públicos. Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades – 80% do total – 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores. “Nossa maior preocupação é que prefeitos consigam pagar o 13º para não deixar o débito para o sucessor”, explicou Torres.
A CNM consultou as prefeituras do dia 17 de novembro ao dia 7 deste mês. Dos 5.568 municípios brasileiros, 78,6% responderam ao estudo. Os nomes das cidades não são divulgados pela entidade por questões de sigilo.
