27/12/2014 às 10h40m - Atualizado em 27/12/2014 às 10h55m
Estado de Pernambuco tem 17 dias para fornecer remédio a base de maconha
Segundo a defensoria pública, Pernambuco será o primeiro, caso o Mandado seja cumprido pelo Estado, em que o SUS fará a entrega da medicação
A Secretaria de Saúde de Pernambuco tem até o dia 12 de janeiro para entregar um remédio a base de Canabidiol para uso de um menino de 4 anos que reside no Recife. No início de dezembro de pais desesperados para diminuir o sofrimento do filho, que tem crises frequentes de convulsão recebeu a indicação médica do uso da droga como tratamento.
A ação foi impetrada pela Defensoria Pública de Pernambuco.“Nós ajuizamos a ação para salvaguardar a boa saúde do menino, que já havia utilizado de outros medicamentos com poucos resultados positivos. No dia 11 deste mês entramos com a Ação. No dia 12, o juiz deu a Tutela Antecipada e nesta mesma data sai o Mandado para o Estado cumprir, em dez dias, a ordem do TJPE”, explica a Defensora Lucia Helena.
O impedimento da Anvisa amparada pela proibição legal da substância no país, não abriu exceção para a criança. “Do que se tem notícia, apenas duas ações foram ajuizadas no Brasil, uma no Piauí e outra em São Paulo. Ambas não foram interpostas contra o SUS”, complementou a Defensora. Pernambuco será o primeiro, caso o Mandado seja cumprido pelo Estado, em que o SUS fará a entrega da medicação.
O Mandado Judicial foi juntado ao processo no último dia 23. Diante do período de recesso, suspende-se o prazo dado pelo juiz. “Agora, a contagem dos dez dias recomeça no dia 2 de janeiro quando do retorno das atividades do Poder Judiciário. Por fim, o Estado de Pernambuco terá até o dia 12 para entregar a medicação”, disse Lúcia Helena.
Benefícios - Proibida pela lei brasileira, mas regulamentada em alguns países com fins de tratamento para várias patologias, a Canabidiol (maconha) vem garantindo excelentes resultados no processo de recuperação e na sobrevida de inúmeros pacientes. A indicação não serve para toda e qualquer doença, O CDB é uma substância canabinoide existente na folha da Cannabis sativa - a maconha - que, de acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência.
Ainda de acordo com pesquisas, o elemento possui estrutura química com grande potencial terapêutico neurológico, ou seja, pode ter ação antiepilética, neuroprotetora, anti-inflamatória, ansiolítica, entre outros. De acordo com estudos aplicados em pacientes com Parkinson os resultados da diminuição.
Com informações do Leia Já
