ECA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomenda que prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares

O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.

Urnas eletrônicas serão usadas em eleições de conselhos tutelares após dez anos

Para as eleições em Pernambuco, o TRE disponibilizou 2.500 urnas para as cidades que possuem mais de 30 mil eleitores. O processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público.

Timbaúba: Justiça realiza Campanha com objetivo de proibir violações de direitos das crianças e adolescentes em relação ao uso de bebidas alcoólicas e crimes de trânsito

O Juiz de Direito, Dr. Danilo Félix, ressaltou denúncias de crianças e adolescentes na condução de veículos e em garupa de motocicleta sem capacete, além do consumo de álcool e entorpecentes.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Para pesquisadores, país deu um passo importante com publicação do ECA. Lei foi responsável pela criação dos conselhos tutelares.