04/01/2016 às 12h15m
Eleição municipal deste ano será a primeira sem doação empresarial aos candidatos
De acordo com a lei, cada pessoa física pode contribuir com até 10% de seu rendimento
Os eleitores dos 5.570 municípios do país vão às urnas em outubro para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira campanha política depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional a doação empresarial aos candidatos.
Após quase dois anos de discussão, o Supremo concluiu a análise do tema em 17 de setembro. A decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito.
Em abril de 2014, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do caso.
Ainda em dezembro de 2013, votaram a favor da proibição: o relator do caso, Luiz Fux, o então ministro Joaquim Barbosa (substituído por Edson Fachin em 2015), Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, em setembro, definiram o veto às doações.
A favor da manutenção do financiamento empresarial votaram Teori Zavascki (abril de 2014), Gilmar Mendes (em setembro), e Celso de Mello, último ministro a se posicionar sobre o tema.
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demonstram preocupação com eventuais 'alternativas' que os políticos podem encontrar para dar fôlego a suas candidaturas e cobraram uma atuação forte do Ministério Público Eleitoral para coibir irregularidades.
O presidente do órgão, Dias Toffoli, afirmou que em todo mundo há temor de que dinheiro de organizações criminosas e narcotráfico abasteçam candidaturas.
