Defensoria Pública da União pede adiamento do Enem

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à Justiça Federal da 3ª Região, devido ao aumentos de casos da Covid-19. As provas do exame estão previstas para ocorrer de forma presencial nos dias 17 e 24 deste mês e de forma virtual em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

"Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", escreveu a DPU na peça.

O documento pede que a prova seja adiada "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora".  Ao todo, mais de 5,7 milhões de inscrições foram confirmadas nesta edição, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na justifcativa do pedido, a entidade cita também as aglomerações registradas no fim do ano e diz que o "resultado dessas contaminações será sentido de maneira mais drástica justamente em meados de janeiro", quando ocorrerá o exame.

"Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de COVID-19. Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do ENEM, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado em muitas cidades", escreveu a DPU.

As principais organizações estudantis do país, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) entraram como "amicus curiae", ou amigos da corte, na ação. Elas também são a favor do adiamento da prova.

Em entrevista no fim de dezembro, o presidente do instituto, Alexandre Lopes, afirmou que o Ministério da Educação gastou R$ 65 milhões em equipamentos de proteção individual (EPI) e que as salas terão apenas a metade da sua capacidade preenchida. Ainda segundo ele, os candidatos precisarão usar máscaras, mas podem tirar para comer e beber água dentro da sala.

Em nota nesta sexta-feira, o Inep afirmou que "adotou um conjunto de medidas preventivas para garantir" uma aplicação segura para os 5.783.357 inscritos no Enem 2020.

Ainda segundo o instituto, também foram estabelecidas regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de prova, durante a aplicação.

Leia as medidas apresentadas pelo Inep:

As principais medidas adotadas são:

1)    MÁSCARAS – Será proibida a entrada e a permanência nos locais de aplicação sem máscara de proteção contra a COVID-19. Portanto, o uso durante a prova será obrigatório. O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, ou recusar-se, injustificadamente, a respeitar os protocolos de proteção contra a COVID-19, a qualquer momento, será eliminado do exame, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020. O participante poderá levar mais de uma máscara para troca ao longo do dia. As máscaras serão verificadas pelos fiscais para evitar possíveis infrações, respeitando a distância recomendada. Durante a identificação, será necessária a higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas. O uso de máscara será obrigatório também para os aplicadores e acompanhantes de mães que estiverem amamentando. O descarte da máscara de proteção contra a COVID-19, durante a aplicação do exame, deve ser feito pelo participante de forma segura, nas lixeiras do local de provas.

2)    HIGIENIZAÇÃO – Durante a identificação do participante, será necessária a higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas. Nos locais de prova, serão disponibilizados recipientes próprios com álcool em gel e, no banheiro, os participantes serão orientados a lavar as mãos com água e sabão, antes e após o uso. A ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando a distância prevista nos protocolos de proteção. As mãos deverão ser higienizadas ao entrar e sair do banheiro, durante toda a aplicação do exame.

3)    LANCHES – A vistoria de lanches e a revista eletrônica nos locais de provas, por meio do uso de detector de metais, também deverão respeitar os protocolos de prevenção contra a COVID-19. Só será permitida a retirada da máscara para alimentação ou ingestão de líquidos.

4)    SALAS DE PROVA – As escolas serão higienizadas antes da aplicação do exame e organizadas também para garantir um distanciamento social adequado. Os espaços passarão por higienização antes de cada dia de aplicação e a identificação dos participantes será realizada ao lado de fora das salas. Entre as medidas implementadas para o Enem 2020, em virtude do contexto de pandemia, está a disponibilização de álcool em gel nas salas. Assim como outras medidas de prevenção, consta, nos materiais instrutivos abordados na capacitação dos colaboradores, a determinação de possibilitar o máximo de ventilação natural e aeração dos ambientes.

5)    DISTANCIAMENTO – O distanciamento entre participantes e aplicadores e os protocolos de proteção contra a COVID-19 deverão ser respeitados em procedimentos como ida ao banheiro e vistoria de materiais e lanches.

6)    GRUPOS DE RISCO – As pessoas consideradas de grupos de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) receberão tratamento diferenciado no ensalamento. A ocupação nessas salas será de até 25% da capacidade máxima. Esses participantes foram previamente identificados na base de inscritos e, assim, alocados nas salas especiais. Além da redução do número de pessoas por ambiente de aplicação, uma sala especial, com ocupação de até 12 pessoas, será destinada aos participantes que, segundo o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são mais vulneráveis à COVID-19. Fazem parte desse grupo: gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes, como cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas. Não há necessidade de realizar uma nova solicitação ao Inep, já que todas as providências necessárias foram adotadas.

7)    PARTICIPANTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS – Pessoas acometidas ou com sintomas de COVID-19 e outras doenças infectocontagiosas, nos dias de realização das provas, não devem comparecer aos locais de aplicação. Nesses casos, a condição deverá ser comunicada, por meio da Página do Participante, antes da aplicação do exame. São doenças infectocontagiosas para fins de solicitação de reaplicação do Enem 2020 impresso: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e COVID-19.

Para a análise da possibilidade de reaplicação, o participante deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.

Os participantes que apresentarem sintomas na véspera ou no dia da prova deverão procurar o serviço de saúde para diagnóstico e informar sua condição por meio da Página do Participante e pela Central de Atendimento (0800 616161), primando pela segurança da saúde coletiva. A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada na Página do Participante.

8)    INVESTIMENTOS EM BIOSSEGURANÇA – O Inep adequou os locais de prova sob critérios de biossegurança, incluindo disponibilização de produtos de higienização; realização de procedimentos controlados e orientados para acesso ao local de prova; identificação de participantes e distanciamento entre as carteiras. Também estão previstas a elaboração e a implementação de planos específicos de biossegurança para as etapas de produção e distribuição de provas, que incluem higienização de materiais, sempre que necessário, uso de equipamentos de segurança por parte dos profissionais e capacitação específica da equipe de profissionais envolvida em todas as etapas do exame. Ao todo, R$ 64 milhões estão sendo destinados às medidas de prevenção contra a COVID-19, incluindo aquisições de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e mais locais de aplicação de prova. É importante lembrar que o Inep disponibilizará álcool em gel e materiais para higienização dos espaços. Também será reduzido o número de participantes por sala. Está prevista a ocupação de aproximadamente 50% da capacidade máxima de cada sala.

9)        CAPACITAÇÃO DOS APLICADORES – Os aplicadores foram capacitados não apenas nos procedimentos de aplicação do exame, mas sobretudo na prevenção contra a COVID-19, que envolve desde o distanciamento social nos contatos com os participantes até a forma de fiscalizar os lanches. Os colaboradores também foram orientados a realizar três vezes a troca de suas próprias máscaras durante a aplicação.