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13/01/2020 às 20h43m - Atualizado em 13/01/2020 às 21h39m

Inspeção (Parte 10): No Distrito de Queimadas, Promotoria de Justiça encerra a série de inspeções do sistema de fornecimento de água de Timbaúba

A inspeção foi realizada pelo Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, que acumula, neste mês de janeiro, as atribuições do titular (Dr. Petrônio Benedito B. Ralile Junior).

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No último dia 08 (quarta-feira), a Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Timbaúba-PE., responsável pela Curadoria do Consumidor, encerrou no Distrito de Queimadas (zona rural timbaubense) a série de inspeções que se iniciou no dia 22/05/2019 com o intuito do Ministério Público Estadual conhecer e analisar o sistema de fornecimento de água à população.

Todas as informações levantadas nessas inspeções e em outras diligências que o MPPE está executando em torno do assunto fazem parte de um Procedimento Administrativo Preparatório (Arquimedes nº 11917949) que tramita junto à curadoria já mencionada.

A inspeção foi realizada pelo Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, que acumula, neste mês de janeiro, as atribuições do titular (Dr. Petrônio Benedito B. Ralile Junior).

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Na inspeção foi constatado que o sistema foi implantado em 2007 pelo Governo do Estado de Pernambuco, a partir de quando, nas ideias de autoadministração e auto sustentabilidade, a Associação de Serviços Comunitários de Queimadas de Cima e do Meio (ASSECO) assumiu o gerenciamento do sistema (operação e manutenção).

A água desse sistema é captada na Barragem de Pitombeira, na zona rural do município de Camutanga-PE., através de uma tubulação de 60mm, posteriormente aumentada para 80mmm, até a caixa d’água com capacidade de 85 mil litros, na sede do próprio Distrito. Daí a água desce para a Estação de Tratamento e é distribuída para cerca de 340 domicílios de Queimadas de Cima e do Meio, com todo o sistema funcionando por gravidade, visto que a barragem está numa altitude superior da caixa d’água de 37 metros.

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A idealização do funcionamento desse sistema está gravemente comprometida, a começar de sua sustentabilidade, uma vez que em termos operacionais (pessoal, manutenção e produtos químicos) a necessidade é na ordem mensal de aproximadamente R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) por domicílio e uma inadimplência próxima de 80% (oitenta por cento).

Em termos de volume captado, no período de verão, o sistema somente autoriza o fornecimento quinzenal por cada uma das ruas das duas localidades, haja a vista a necessidade de manter perene o Riacho de Cachoeira do Jundiá que atende famílias de vários sítios a jusante da barragem.

O gerente (Presidente da ASSECO), o Sr. Romildo Silva Ferreira, informou que o poder público - Estadual e/ou Municipal – não auxilia no funcionamento desse sistema (pagamento de operadores, conserto e reinstalação de equipamentos, compra de produtos para o tratamento da água etc.) e que o conjunto dessas dificuldades motivou a desativação da filtragem e do tratamento da água desde 2017, sendo, portanto, atualmente a água fornecida in natura – como sai da barragem.

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Ao MPPE também foi informado que para beber e cozinhar essas comunidades compram água de caminhões e as pessoas mais pobres pegam água em poços e cacimbas da região.

Em gestões passadas, a exemplo do prefeito Junior Rodrigues, havia um convênio com a ASSECO, que cobria o pagamento de pessoal e o complementava a parte da manutenção que ultrapassava o valor recolhido dos domicílios”, declarou o Sr. Romildo Ferreira.

A ASSECO foi ainda encarregada de operar o sistema de tratamento de esgoto dessas comunidades (Queimadas de Cima e do Meio), por meio de 03 fossões, que posteriormente liberam a água no Riacho Maria Preta, sendo que um desses equipamentos (fossão) está necessitando de manutenção há um ano e sete meses e com isso o esgoto está esborrando e atingindo diretamente 48 (quarenta e oito) residências.

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O Dr. João Elias disse que “não muito diferente dos demais Distritos, a situação exige atuação firme do Ministério Público em socorro dessas comunidades.” Indagado sobre os próximos passos da investigação, o promotor acrescentou “Ao finalizar as inspeções dos sistemas que atendem as áreas Urbana e rural de Timbaúba, embora já muito consciente sobre as deficiências, potenciais e necessidades é imprescindível colacionar aos autos provas técnicas para fortalecer nossa atuação negocial e em última instância judicial, mas, o que não podemos aceitar, é que a comunidade timbaubense permaneça sofrendo tanto por algo tão elementar!”

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