25/01/2017 às 18h57m - Atualizado em 25/01/2017 às 19h03m
Ministério Público de Pernambuco recomenda a novos prefeitos que evitem gastar recursos públicos em festas de carnaval
Para o MPPE, se falta dinheiro para a manutenção de despesas básicas, não é correto aplicar os recursos em festejos, paguem salários atrasados.
Quem descumprir a recomendação pode ser alvo de ação na Justiça.
Prefeitos que assumiram municípios onde a folha de pessoal tem pagamentos em atraso estão recebendo recomendações do Ministério Público Estadual (MPPE) para priorizar a pendência em vez de gastar recursos públicos nas prévias carnavalescas ou em outras comemorações locais. Nos últimos cinco dias pelo menos três prefeitos em início de mandato já foram alvos dessa comunicação: os de São Lourenço e de Camaragibe, no Grande Recife, e o de Ribeirão, na Mata Sul.
“Se as prefeituras estão em crise, não há motivo para aplicar os poucos recursos em festejos, quando há servidores com pagamento atrasado”, justifica o promotor Maviael Souza, coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público do MPPE. Quem descumprir a recomendação pode ser alvo de ação na Justiça.
Ele também lembra a prefeitos em início de mandato que é necessário tomar providências para averiguar as contas (restos a pagar e saldo bancário) e equacionar os problemas administrativos. “Devem ir além do discurso. Se encontraram irregularidades deixadas pelo antecessor, têm que abrir inquérito administrativo, denunciar ao Ministério Público (MPPE), ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário”, recomenda.
O recado vale inclusive para quem é do mesmo grupo político do antecessor. “O atual gestor pode ser penalizado por omissão”, observa Maviael Souza. O promotor lembra que muitas das prefeituras em crise receberam recursos extras desde novembro, referentes à parcela do ICMS e a recursos de repatriação de dívidas de terceiros com a União e o Estado.
Para o promotor, não basta apenas aos novos prefeitos, decretar calamidade financeira, mas buscar soluções. A ação agora é uma extensão da Operação Terra Arrasada, que tentou coibir e punir desmandos no final de mandato, após as eleições de 2 de outubro. A diferença é que por enquanto as recomendações têm caráter preventivo.
