28/01/2016 às 12h58m - Atualizado em 28/01/2016 às 13h07m
Aliança: MPPE recomenda a prefeitura do município a não realizar gastos com o Carnaval
A recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é para o gestor não utilizar recursos públicos municipais com festas e shows, enquanto não regularizar a folha de pagamento.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade da cidade de Aliança, recomendou ao prefeito do município Cláudio Bezerra (Kaká), que não realize gastos com o Carnaval, especialmente festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a folha de pessoal estiver atrasada, e mesmo que estes servidores sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.
Ação conjunta
A recomendação é resultado de uma ação conjunta do MPPE com o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que se encontram inadimplentes com o pagamento de folhas salariais não realizar gastos com o Carnaval enquanto não regularizar a folha de pagamento. Segundo o MPPE, ao realizarem gastos com festa carnavalesca, os gestores violam, com suas condutas, o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.
Os prefeitos inadimplentes devem informar ao MPPE, mediante ofício, sobre as providências adotadas para dar cumprimento às recomendações.
Timbaúba Agora com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE
