28/01/2021 às 23h30m - Atualizado em 29/01/2021 às 06h40m
Ex-prefeito é condenado por usar cheque da prefeitura para pagar pensão alimentícia, na Paraíba
Caso aconteceu na cidade de Malta, no Sertão, e foi descoberto após cheque ser devolvido por estar sem fundos. Ex-prefeito Ajácio Wanderley foi condenado por improbidade administrativa.
O ex-prefeito de Malta, no Sertão paraibano, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Segundo os autos do processo, ele usou um cheque da prefeitura para pagar pensão alimentícia em atraso e o fato foi descoberto após o cheque ser devolvido sem provisão de fundos.
Conforme sentença da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, divulgada nesta quinta-feira (28), Ajácio foi condenado a pagar multa civil equivalente a R$ 10 mil e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ainda cabe recurso.
De acordo com os autos, o ex-gestor havia sido demandado nos autos de uma ação de alimentos, a pagar pensão para o filho. Com isso, foi constatado que um cheque havia sido emitido pela Prefeitura de Malta para o pagamento de pensão alimentícia.
Ao julgar o caso, a juíza observou que se a pensão alimentícia era para ser descontada em folha, não há justificativa para emissão de cheque da Prefeitura ao alimentando. Segundo ela, mesmo que o pagamento do subsídio do gestor tivesse sido por meio de cheque nominal, a pensão alimentícia deveria ter sido feita pelo órgão pagador por outra via.
"Em verdade, os autos revelam que a conduta do ex-gestor violou os princípios básicos que norteiam a administração pública, e aqui cito o princípio de impessoalidade, pois cristalinamente houve confusão entre gestor e pai/alimentante durante o exercício do mandato", disse Vanessa na sentença.
