03/02/2018 às 20h49m - Atualizado em 04/02/2018 às 07h29m
MPPE recomenda processo licitatório para contratação durante São João de Caruaru
Promotor Marcus Alexandre Tieppo apontou também necessidade de previsão de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas contratantes com o poder
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e à Fundação de Cultura e Turismo do município, nesta sexta-feira (2), que realize um processo licitatório para a contratação das empresas que prestarão serviços na festa de São João deste ano de 2018.
O promotor de justiça Marcus Alexandre Tieppo apontou também a necessidade de previsão de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas contratantes com o poder público, bem como a especificação dos serviços eventualmente prestados por terceiros e aqueles de indispensável execução direta.
Outras solicitações do MPPE foram a definição prévia do valor fixo dos bens e serviços objeto de eventual patrocínio a ser captado, bem como o beneficio para as empresas, a exemplo de propaganda durante o evento, a formalização de contrato de patrocínio diretamente com as empresas privadas que vão entregar recursos financeiros ou bens e serviços, evitando intermediações e pagamento de taxas, o ingresso de recursos financeiros na conta única do ente governamental e a que despesa custeada com tais recursos siga o processamento ordinário da despesa pública, além da prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínios.
