20/02/2018 às 12h30m - Atualizado em 20/02/2018 às 12h37m
Paraíba: Câmara de Bayeux julga nesta terça pedido de cassação do prefeito Luiz Antônio
Prefeito interino é acusado de uso da máquina pública para fins pessoais. São precisos 12 votos para a cassação.
A Câmara Municipal de Bayeux julga nesta terça-feira (20) o pedido de cassação do mandato do prefeito interino, Luiz Antônio (PSDB). O gestor é acusado de usar a máquina pública em benefício pessoal após ter sido flagrado em um áudio orientando funcionários da comunicação do município a atacarem o deputado federal André Amaral (MDB). Para ele perder o cargo são necessários no mínimo 12 dos 17 votos possíveis no Legislativo. A sessão extraordinária está marcada para às 10h.
O parecer da Comissão Processante que investigou Luiz Antônio é a favor da cassação. O relatório foi aprovado no dia 7 de fevereiro por dois votos a um. Votaram a favor da perda do mandato do prefeito o relator Uedson Luiz Silva (PSL) e o presidente da comissão, vereador Lico (PSB). O voto contrário foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos), o mesmo que foi agredido por André Amaral quando o deputado prestou depoimento na comissão.
Na análise, os vereadores do colegiado afastaram todas as preliminares apresentadas pela defesa do gestor. Os vereadores entenderam, inclusive, que a gravação foi lícita, mesmo obtida sem o conhecimento dos interlocutores. Para isso, foram usados precedentes de cortes judiciárias superiores.
O advogado que representa o prefeito interino, Fábio Andrade, disse acreditar que a Câmara Municipal votará pelo arquivamento do procedimento. “Afirmar que o prefeito quebrou a dignidade e o decoro do cargo porque um assessor em uma reunião disse que André Amaral estava metendo o pau na gestão e o prefeito respondeu usando a mesma expressão ‘então meta o pau em André Amaral’ e na sequência diz que é para rebater a acusação falsa mostrando a verdade sobre o fato administrativo é ridículo e não merece nenhum crédito”, ponderou Andrade.
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