10/03/2021 às 01h56m - Atualizado em 10/03/2021 às 03h19m
Prefeito e vice de Nazaré da Mata-PE, perdem elegibilidade por oito anos
Caso a segunda instância confirme a decisão, a gestão da cidade será assumida pelo filho de Nino, o presidente da Câmara Municipal Nino Filho (PSDB).
Nesta quarta-feira (9), Nino Nascimento (Solidariedade) e Pereira do Sindicato (PSB) receberam a primeira decisão sobre o julgamento de suas candidaturas sub judice a prefeito e vice de Nazaré da Mata: a 23º Zona Eleitoral de Nazaré da Mata declarou a inelegibilidade deles por oito anos. Caso a segunda instância confirme a decisão, a gestão da cidade será assumida pelo filho de Nino, o presidente da Câmara Municipal Nino Filho (PSDB).
Segundo a decisão, é procedente a alegação que o então prefeito teria se aproveitado do cargo para passar projetos de lei que dessem vantagens aos servidores públicos em período de eleições. A ação traria vantagem para a reeleição de Nino. As alegações partiram da coligação “Juntos por um novo recomeço”. A defesa de Nino e Pereira argumentou que as mudanças foram feitas antes do período vedado pela lei eleitoral. , Além da inelegibilidade, foi também cassado o diploma da eleição de 2020 e aplicada uma multa de R$ 5 mil.
O juiz, Dr. Demetrius Aguiar afirmou que as provas do abuso de poder político eram incontroversas. “Acabando por violar o princípio da isonomia entre os concorrentes, fato esse que alterou a normalidade e a legitimidade das eleições”, ressalta um trecho do documento.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional eleitoral (TRE-PE). De acordo com o órgão, o prefeito e o vice têm três dias para recorrer à segunda instância. Enquanto isso, ele permanece no cargo.
Do Diário de Pernambuco
