16/03/2015 às 21h31m
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) aprova eleição do Deputado Guilherme Uchoa e desmoraliza OAB
O Ministério Público emitiu parecer pela legalidade e pela constitucionalidade da recondução de Uchoa a Presidência da Alepe
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu parecer pela legalidade e pela constitucionalidade da eleição do Deputado Guilherme Uchoa à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O Bel. Rogério Guedes Pereira promoveu representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular a eleição do Deputado Guilherme Uchoa, alegando inconstitucionalidade na recondução. Após analise, o Ministério Público determinou o arquivamento e opinou pela legalidade e pela constitucionalidade da recondução do Deputado Guilherme Uchoa.
De acordo com o Parecer, ainda é possível mais uma recondução dos membros da Mesa Diretora nessa 18º Legislatura. O texto é claro: "Considerando, finalmente, que a Constituição Estadual permite uma recondução consecutiva aos membros da Mesa Diretora, poderão os membros eleitos no primeiro biênio da 18ª legislatura ser candidatos para o próximo, por se tratar de pleito para o segundo mandato consecutivo, possibilidade albergada pela Constituição do Estado de Pernambuco".
Com informação do Blog do Magno Martins
