08/05/2014 às 03h56m - Atualizado em 08/05/2014 às 10h54m
Projeto de Lei propõe aumento de policiais militares por viatura
Proposta é de que efetivo mínimo seja de pelo menos três PMs em cada veículo
Um Projeto de Lei (PL 1994/2014) apresentado como proposta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), determina que o efetivo por viatura da Polícia Militar seja, de no mínimo, três PMs em cada carro de atendimento de ocorrências e policiamento ostensivo.
De acordo com o deputado proponente, Adalberto Cavalvanti, a medida tem por objetivo proporcionar o aumento não só da sociedade civil, mas também dos próprios militares. Segundo Cavalcanti, é preciso uma maior observância no que diz respeito à segurança dos policiais, destacando que os mesmos são agentes diretos nos programas e ações de enfretamento e combate à violência e redução de crimes contra a vida.
Ele argumenta ainda que o provimento de segurança é impossível a partir do momento em que os policiais militares se encontram em situações de insegurança por motivos de inferioridade numérica em relação ao número de indivíduos, em situações de confronto. Para Cavalcanti, caso o atual quadro da Polícia Militar não seja suficiente para a viabilização do Projeto, o Governo do Estado deverá recrutar os concursados que aguardam convocação ou mesmo, que realize um novo concurso.
O texto deverá seguir para a análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde aguardará parecer.
