Deputados da Alepe aprovam mudanças no Código Estadual de Proteção aos Animais

Mudanças no Código Estadual de Proteção aos Animais com o objetivo de ampliar mecanismos que possam evitar os maus tratos físicos e psicológicos aos bichos foi tema de discussão, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os deputados aprovaram dois projetos nesse sentido. As iniciativas visam proibir a utilização de abraçadeiras de náilon em cirurgias e a criação de bichos apenas para extração de pele.

Além de proibir a utilização das braçadeiras de náilon em cirurgias, quando não puderem ser removidas após as cirurgias e a criação de bichos apenas para a extração de peles, os parlamentares ratificaram, ainda, uma proposta que impede o cruzamento quando houver risco de problema genético ou prejuízo à saúde dos filhotes. Pelo modelo atual, o Código interdita, de maneira clara, oito situações de maus-tratos físicos e psicológicos aos animais. Está nessa listagem o uso de coleiras de choque, exposição a trabalhos exorbitantes e criação em locais sem ar e luminosidade natural. A lei também proíbe o abandono de bichos doentes, feridos, extenuados ou mutilados, e também o sacrifício fora das especificações técnicas.

De iniciativa da deputada Simone Santana (PSB), o PL nº 604/2019 inclui no rol de proibições a criação com a finalidade exclusiva de extração de peles. De acordo com a socialista, essa conduta acontece “em condições deprimentes de confinamento” que abrangem “práticas cruéis e maus-tratos”. A parlamentar explicou que a mudança sugerida não afetará as atividades de curtumes e similares, que usam a pele de animais abatidos para alimentação e outros fins.
“Com o avanço da tecnologia, já há produtos que podem substituir de maneira eficaz a utilização da pele de animais, principalmente na indústria têxtil. Não se justifica que alguns animais sejam criados exclusivamente para a extração de sua pele”, afirmou Simone Santana, na proposta.

Outro projeto aprovado na Comissão de Agricultura foi o PL nº 1834/2021, do deputado Delegado Erick Lessa (PP), que modifica o mesmo artigo do Código tem o objetivo de proibir o emprego de abraçadeiras de náilon na realização de cirurgias veterinárias. Segundo o progressista, embora esse item seja utilizado de forma regular para conter sangramentos, não há regulamentação técnica sobre o assunto. O deputado alertou, também, sobre o prejuízo a saúde dos animais quando as abraçadeiras de náilon são deixadas no organismo do bicho. “O atrito provocado pelo dispositivo de travamento pode provocar lesões e inflamações em tecidos celulares”, disse o parlamentar, acrescentando que já existem no mercado outros materiais próprios para o uso veterinário que não trazem riscos.

Coube ao deputado Isaltino Nascimento (PSB) ser o relator das proposições. A primeira recebeu um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, apenas com adequações à técnica legislativa. Por sua vez, o PL 1834/2021 foi modificado pela Comissão de Justiça, que avaliou que a proibição só deve ocorrer quando a abraçadeira não puder ser removida após o reparo da área afetada.

Reprodução de animais
A Comissão de Agricultura aprovou, também, o projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM) que proíbe a reprodução de animais de estimação para fins comerciais, quando houver elevado risco de problemas genéticos ou de perpetuação de problemas de saúde preexistentes. A mesma vedação valerá quando existirem outros prejuízos comerciais à saúde e ao bem-estar dos filhotes ou da mãe.

Se aprovada em plenário, a proposta será incluída na lei que trata da reprodução, criação, venda, compra e doação de bichos de estimação em pontos de vendas comerciais. A infração poderá resultar no cancelamento do registro do criatório pelas entidades que certificam canis e gatis e tratam da expedição de pedigrees.

“A realização de cruzamentos genéticos irresponsáveis, que visam essencialmente o lucro, são fonte de intenso sofrimento a diversos animais que nascem com problemas graves de saúde. Por conta disso, os bichos são condenados a viver uma vida toda de dores provocadas para obter padrão que seja lucrativo e esteja na moda”, criticou Gustavo Gouveia.