Idoso de 66 anos é atacado por pitbulls que estavam soltos em rua na Mata Norte

Um idoso de 66 anos foi atacado por dois cachorros da raça pitbull em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a vítima trafegava em uma bicicleta quando ocorreu o ataque dos cães, que estavam soltos em via pública.

A PCPE também informou que registrou o caso como uma ocorrência de lesão corporal, por meio da Delegacia de Carpina, e as investigações seguem em andamento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que o homem foi removido do local pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). 

O CBMPE informou, em nota enviada à Folha de Pernambuco, que foi acionado para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, a equipe encontrou um homem de 66 anos consciente e orientado, com ferimentos em partes do corpo. 

"Os bombeiros realizaram os procedimentos de Atendimento Pré-Hospitalar e em seguida, conduziu a vítima, sob monitoramento contínuo, para a Unidade Mista Assis Chateaubriand, em Carpina, onde ela ficou aos cuidados da equipe médica de plantão", informou a corporação.

O idoso foi encaminhado para o Hospital da Restauração, no Derby, na Zona Norte do Recife, e encontra-se com o estado de saúde estável no momento.

Em nota, a Prefeitura de Carpina prestou solidariedade à vítima e informou que está acompanhando o caso por meio dos órgãos competentes.

"A Prefeitura esclarece que a responsabilidade primária pela guarda, vigilância, contenção e controle dos animais é dos seus respectivos tutores. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 936, estabelece que:

“O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”

Dessa forma, cabe aos tutores garantir que seus animais permaneçam em condições seguras, evitando fugas, circulação sem controle e situações que possam colocar em risco a integridade física da população.

No caso de cães de grande porte ou com elevado potencial lesivo, é indispensável a adoção de cuidados redobrados, como confinamento adequado, uso de equipamentos de contenção quando necessário e medidas preventivas que impeçam riscos à coletividade.

No âmbito de suas atribuições, a Prefeitura de Carpina informa que os setores competentes poderão adotar as providências cabíveis, incluindo averiguação do caso, acompanhamento sanitário dos animais, quando necessário, orientação aos responsáveis e aplicação de medidas administrativas previstas na legislação municipal, caso sejam constatadas infrações.

A Prefeitura ressalta, ainda, que sua atuação não substitui a responsabilidade civil e, eventualmente, criminal dos tutores dos animais envolvidos. O caso deve ser devidamente apurado pelas autoridades competentes, podendo resultar em responsabilização civil pelos danos causados, além de possíveis consequências penais, a depender das circunstâncias apuradas.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a segurança da população, com a saúde pública e com a promoção da guarda responsável de animais", destacou o órgão municipal.

Lei

Em Pernambuco, existe a Lei 12.469, de novembro de 2003, que estabelece que somente pessoas maiores de 18 anos podem conduzir, em espaços públicos, cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler.

Devem ser usados equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas que não causem sofrimento ao animal.

O não cumprimento da lei implica penalidades, como apreensão do animal, multa ao proprietário, fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, graduada de acordo com a natureza e proporção da ocorrência e que pode ser dobrado a cada reincidência.