Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), alerta para o risco da volta dos lixões em municípios de Pernambuco; saiba mais

Três anos após declarar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alerta para a volta do problema no estado.

Com base em denúncias recebidas pelo Tribunal e em vistorias realizadas em março deste ano, as equipes de fiscalização identificaram o risco de reabertura de locais de descarte inadequado de resíduos sólidos nos municípios de:

• Riacho das Almas;
   
• Cachoeirinha;
   
• Ouricuri;
   
• Santa Filomena; e
   
• Trindade.

Entre os problemas encontrados está a presença de catadores nos pontos de transbordo, o que indica que o lixo vem sendo depositado de forma indevida nesses locais.

Nas três primeiras cidades, o TCE-PE determinou a suspensão imediata das atividades irregulares por meio de medidas cautelares e estabeleceu prazos para a apresentação de um plano de recuperação ambiental pelos gestores responsáveis.

Já em Santa Filomena e Trindade, serão feitas auditorias especiais para apurar as responsabilidades.

“O que acontece normalmente é que, para baratear os custos, o município deposita o lixo em locais provisórios chamados pontos de transbordo onde os resíduos acabam sendo queimados e permanecendo sem o devido transporte para os aterros sanitários regulamentados. Isso pode levar ao surgimento de novos lixões a céu aberto e a um grave retrocesso ambiental”, disse o auditor Pedro Teixeira, um dos responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos resíduos sólidos no TCE-PE.

Além do descarte irregular, um estudo recente do TCE-PE identificou que sete municípios do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (Comagsul) depositam os seus rejeitos no Aterro Sanitário de Altinho e estão inadimplentes com as despesas para manutenção do local.

São eles: Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul. Até abril deste ano, o débito chegava ao valor de R$ 1.766.303,12. 

“A inadimplência pode causar a deposição irregular se o aterro falir ou fechar as portas para o município devedor. Em alguns casos, apenas parte do lixo desses municípios é levado para os aterros sanitários, mascarando as reais quantidades de resíduos sólidos urbanos  produzidos pela população para reduzir os custos de transporte e manutenção desses locais”, concluiu o auditor. 

Índice de qualidade

Com foco na operação dos aterros, o Tribunal criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS) para medir e acompanhar a melhoria contínua da qualidade da operação dos locais para o correto descarte do lixo. 

O IQAS verifica aspectos operacionais, de infraestrutura e de localização e classifica a qualidade da operação em cinco níveis: Alto, Moderado, Baixo, Muito Baixo e Crítico. O desejado é que o nível de qualidade esteja pelo menos em "moderado". 

Dados de 2025 também alertam para a situação dos aterros sanitários utilizados pelas cidades de Altinho, Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé, que apresentaram um IQAS "baixo". No de Rio Formoso, classificado com um índice "muito baixo", o problema é ainda mais grave. 

O acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos vem sendo realizado pelo TCE-PE desde 2014, em parceria com o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência Estadual de Meio Ambiente.

Após a extinção dos lixões, o foco passou a ser a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, com a cobrança de taxas ou tarifas para cobrir ou amenizar os custos da limpeza urbana atualmente arcados pelas prefeituras.

Seminário

O tema da destinação dos resíduos sólidos será um dos assuntos debatidos no Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo TCE-PE, e que ocorre nesta quarta (20) e quinta-feira (21), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O evento reúne especialistas da área para compartilhar experiências nacionais e internacionais, com o objetivo de contribuir para soluções sustentáveis diante do desafio de assegurar uma gestão eficiente e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos nos municípios.