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21/05/2020 às 01h34m - Atualizado em 21/05/2020 às 07h01m

MPPE atua para que gestores, agentes públicos e pré-candidatos não faça uso eleitoral durante execução de entrega de serviços e bens para enfrentamento à pandemia do Covid-19

Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral.

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Duas prefeitas, pré-candidatos a vereador e secretária municipal de saúde foram alertados via rc expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, a não fazer uso eleitoral durante distribuição de bens ou serviços públicos em resposta à atuação de enfrentamento de calamidade pública, após denúncias de atos praticados em Arcoverde, Camaragibe e Camocim de São Félix. Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral.

Em Arcoverde, a 4ª Promotoria de Justiça local expediu recomendação para que a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, removesse ou alterasse as notícias constantes no site oficial do município, e outros canais oficiais, que constasse feitos realizados pelo Poder Público com referência expressa à sua pessoa, bem como fotos. O MPPE ainda recomendou que a gestora se abstenha de utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público. De acordo com o promotor de Justiça de Arcoverde com atuação na Defesa do Patrimônio Público, Bruno Gottardi, a recomendação foi acatada, com as devidas alterações no teor das notícias veiculadas nos canais institucionais do município.

O promotor eleitoral de Camocim de São Félix, Luiz Gustavo Simões, expediu recomendação após tomar conhecimento de que pré-candidatos ao cargo de vereador e a atual secretária municipal de Saúde (esposa de um dos pré-candidatos) estavam fazendo doações de máscaras aos cidadãos com conotação eleitoral, para que deixem de executar essas entregas, bem como recomendou ao prefeito para que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta da agente pública. O MPPE aguarda a informação sobre o acatamento da recomendação, que está dentro do prazo.

Por sua vez, as promotoras de eleitorais de Camaragibe, Carla Verônica Fernandes e Mariana Villa Nova, expediram recomendação conjunta à prefeita Nadegi Queiroz após representação eleitoral de que a gestora teria veiculado, em sua rede social (facebook) e no site da própria Prefeitura, vídeo sobre distribuição de cestas básicas para cerca de 530 famílias da cidade. Também a aguardam posicionamento sobre a recomendação.

Imprensa MPPE

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