23/05/2023 às 06h01m - Atualizado em 23/05/2023 às 15h13m
Ministério Público do Estado de Pernambuco recomenda exoneração de parentes de vereadores em cargos estratégicos na Prefeitura de Timbaúba
O município tem o prazo de 10 dias para informar, por escrito e documentalmente, ao MPPE sobre o cumprimento da recomendação. Ressalta-se que o não acatamento pode resultar em medidas judiciais.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, solicitando a exoneração imediata de parentes de vereadores nomeados para cargos em comissão no município. A medida visa combater o nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
A recomendação enfatiza que a administração pública deve agir de acordo com o princípio da impessoalidade, que impede a utilização de cargos públicos para benefícios pessoais ou de terceiros. Além disso, destaca que as nomeações para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança devem ocorrer com critérios objetivos, garantindo a igualdade de oportunidades e o atendimento ao interesse público.
Dessa forma, a recomendação exige a exoneração de um filho e uma neta da vereadora Risalva Brandão Rodrigues e uma filha do vereador José Bernardo de Farias. Além disso, orienta que o Poder Executivo municipal se abstenha de realizar nomeações irregulares no futuro, priorizando critérios técnicos e objetivos.
O município de Timbaúba tem o prazo de 10 dias para informar, por escrito e documentalmente, ao Ministério Público sobre o cumprimento da recomendação. Ressalta-se que o não acatamento pode resultar em medidas judiciais.
A recomendação do Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta segunda-feira (22).
Confira os detalhes no link abaixo ou na imagem:
https://drive.google.com/file/d/1LFRY-Z9-6jWHYSnx3FVHpHJHXMZVdu5b/view?usp=sharing
