18/06/2020 às 11h03m - Atualizado em 18/06/2020 às 11h30m
Ministério Público de Pernambuco recomenda que Ferreiros priorize recursos públicos para contenção da Covid-19 e não destine verbas a festividades
A Prefeitura não deverá realizar ou patrocinar eventos com recursos públicos que possam provocar aglomeração de pessoas.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Ferreiros empregue todos os esforços necessários para priorizar recursos públicos destinados ao cumprimento de determinações sanitárias do Governo Federal, do Governo de Pernambuco e todas aquelas estabelecidas pelo Plano de Contingência Municipal para prevenção e contenção à Covid-19.
O MPPE também recomendou a gestão municipal a adoção de providências no sentido de suspender eventuais despesas públicas que tenham por objeto serviços não essenciais, especialmente festividades, comemorações e shows artísticos. Com a aproximação do período de São João, as recomendações também ressaltam, especificamente, a descontinuidade dos procedimentos licitatórios e contratações em curso relacionados à promoção de festividades juninas.
A Prefeitura de Ferreiros não deverá ainda realizar, incitar, patrocinar ou promover de qualquer forma eventos ou festividades, com recursos públicos, que possam provocar aglomeração de pessoas, tendo em vista que isso se enquadraria como um descumprimento do art. 14 do Decreto Estadual nº 49.055/20, que veda a concentração de 10 pessoas no mesmo ambiente, salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado.
O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que seja informado sobre as providências administrativas adotadas. A Recomendação de Ferreiros foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (15).
