11/07/2017 às 09h01m
Câmara Federal: Relator da Comissão de Constituição e Justiça acata denúncia contra o presidente Michel Temer
O relatório de Sergio Sveiter (PMDB) dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente da República.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), acatou o pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que seja aberta uma investigação contra o presidente da República Michel Temer.
Na prática, o relator está dizendo que o argumento apresentado pelo Procurador-Geral da República para que Temer seja investigado é correto. Ele diz que, na dúvida, em favor da sociedade; na dúvida, em favor do réu; na dúvida, é melhor que a Câmara dos Deputados investigue o presidente da República. Esse é o resumo do deputado Sergio Zveiter.
Segundo os prazos que ficaram acordados entre os líderes dos partidos, na quarta-feira reabre o trabalho na CCJ, todos os parlamentares integrantes comissão, 66 deputados vão se pronunciar -, depois os líderes dos partidos, depois um representante de cada legenda. Significa, na prática, que na sexta-feira (14) ou na segunda-feira (17) é que o relatório de Zveiter vai ser votado na comissão.
Admissibilidade
O relatório do deputado Sergio Zveiter trata apenas da admissibilidade do processo. Ele diz que não há qualquer impedimento que o presidente seja investigado.No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu.
Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Do site da Rádio Jornal
