14/07/2020 às 21h20m - Atualizado em 14/07/2020 às 22h57m
Tribunal de Contas de Pernambuco faz alerta ao Governo do Estado apontando indícios de irregularidades no hospital de campanha de Serra Talhada
Governo do Estado diz que foi tudo feito dentro da lei e que o TCE comparou o hospital de Caruaru com o de Serra Talhada, que tem o custo mais alto por causa da distância
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Porto enviou um alerta de responsabilização ao secretário estadual de Saúde, André Longo, por ter encontrados “indícios de sobrepreço” e “indícios de prejuízo ao erário” na implantação do hospital de campanha Governador Eduardo Campos em Serra Talhada, a 413 km do Recife. Além da população de Serra Talhada, a unidade foi instalada para receber pacientes infectados pelo coronavírus que residem em outros municípios do Sertão do Pajeú. A contratação ocorreu por dispensa de licitação (nº 103/2020) e o valor do serviço foi de R$ 1,3 milhão por um período de seis meses.
O alerta foi expedido no dia 06 de julho e se baseou em um despacho de dois auditores da equipe técnica do TCE. De acordo com o documento, os indícios de prejuízo ao erário podem chegar a cerca de R$ 299 mil. Desse total, R$ 149 mil são de “indícios de sobrepreço”, quando se compara quatro itens utilizados no hospital de Serra Talhada com os preços cobrados num orçamento para o hospital Mestre Vitalino, instalado em Caruaru, a 135 km do Recife. Tanto o de Serra Talhada como o de Caruaru foram implantados pelo governo do Estado.
Segundo o despacho dos auditores, os itens que apresentaram indícios de sobrepreço eram ligados ao tipo de cobertura usada no hospital, o tipo de piso, a montagem e desmontagem do piso.
Os outros itens que poderiam causar um prejuíuzo de R$ 149 mil ao erário, de acordo com o despacho, seriam “decorrentes da ausência de regramento para reaproveitamento após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja não alugados, considerando que os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses”.
O alerta também diz que é “imprescindível” que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) formalize um regramento dos aproveitamentos desses materiais “com conduta para mínimos prejuízos”.
O hospital governador Eduardo Campos tem a capacidade de 95 leitos, sendo 72 de internação, 22 de semi-intensiva e um de estabilização. A ordem de execução dos serviços foi assinada no dia 11 de maio e a sua estrutura foi concluída no dia 26 de maio, como informam os documentos do TCE.
RESPOSTA
Em nota, o governo do Estado informou ter ter recebido “com tranquilidade o alerta de responsabilização emitido pelo Conselheiro Carlos Porto sobre a obra de construção do hospital de campanha Governador Eduardo Campos” e que a “contratação obedeceu todos os trâmites legais e as informações detalhadas já foram repassadas ao TCE”.
Ainda de acordo com o Estado, “a contratação da empresa responsável pela obra observou os requisitos legais e seu orçamento estimativo elaborado em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União para orçamentação de obras públicas”. E continua: “ao apontar um suposto sobrepreço em alguns itens do orçamento, por divergirem da planilha do Hospital Mestre Vitalino, a equipe de auditoria, com o devido respeito, deixou de observar que, além de se localizarem em municípios diferentes, os dois hospitais apresentam áreas distintas, o que justifica a diferença de custos”.
A assessoria de imprensa do Estado também informou que ”diferentemente do apontado no relatório de auditoria, após a desmontagem do hospital de campanha, os itens comprados (ou seja, não alugados) serão devidamente reaproveitados na manutenção das instalações das unidades de saúde da rede estadual, de modo que a opção pela aquisição não gerou qualquer prejuízo ao erário”. E, por último, o governo revelou que “todos os esclarecimentos acima já foram prestados ao TCE por ofício protocolado desde o dia 09 de julho último”.
JC Online
