19/07/2016 às 09h50m - Atualizado em 21/09/2016 às 11h00m
TRE-PE recebe denúncias de propaganda antecipada pela internet
Eleitores podem entrar em contato com a Justiça Eleitoral por e-mail. Propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 16 de agosto.
TRE vai receber denúncias por e-mail.
As informações são do G1 PE - Foto: Vanessa Bahé/G1
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou, nesta segunda-feira (18), que vai receber denúncias de propaganda eleitoral antecipada pela internet. A veiculação de campanhas só é permitida a partir do dia 16 de agosto deste ano, seguindo a Lei número 9.504/1997.
As denúncias podem ser encaminhadas para o TRE através do e-mail [email protected], que depois é redirecionado para as zonas responsáveis pelo local onde está sendo feita a veiculação irregular. A violação da lei pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e também para o beneficiário, caso seja comprovado o conhecimento prévio.
A Justiça Eleitoral ressalta que, desde que não envolvam pedido explícito de voto, não confurgam propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que podem ter cobertura dos meios de comunicação.
Dúvidas sobre legislação podem ser tirada através da Página do TRE-PE.
