Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, realiza inspeção no Complexo Prisional do Curado em companhia do Ministério Público e do Tribunal de Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), uma das três unidades que integram o Complexo Prisional do Curado, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quarta-feira (18). Ela e sua equipe realizaram uma inspeção nas dependências do complexo prisional, que é o maior do Estado de Pernambuco e apresenta um alto índice de superlotação.

Cármen Lúcia foi recebida e acompanhada pelas principais autoridades do Sistema de Justiça, como o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, além do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Durante a inspeção, que reuniu aproximadamente 40 pessoas, dentre assessores e coordenadores dos órgãos públicos envolvidos, agentes penitenciários e policiais militares, foram averiguadas as condições dos pátios, áreas de convivência como quadra e biblioteca do presídio, muralhas e elementos de segurança, além do chamado Pavilhão Galpão, onde os chefes do CNJ, MPPE e TJPE tiveram contato direto com os internos da unidade. Nesse pavilhão, os apenados dormem em pequenos buracos cavados na parede com portas de madeira improvisadas, chamados de casas de pombo.

Para o procurador-geral Francisco Dirceu, a melhoria do sistema prisional é um desafio a ser enfrentado em todo o Brasil. “Aqui em Pernambuco, essa questão deve ser enfrentada em um esforço conjunto do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. Nesse sentido, a visita da ministra Cármen Lúcia na manhã de hoje contribuiu para que sejam intensificadas as ações coordenadas em busca de uma solução”, ressaltou o chefe do MPPE.

Já o promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que atua perante a Vara de Execução Penal da Capital, a vinda da ministra do STF foi uma sinalização importante de que o sistema prisional de Pernambuco está sendo acompanhado pelos mais altos escalões da Justiça.

“É emblemático que a presidente do STF e do CNJ tenha se dirigido a Pernambuco para fazer uma inspeção no Complexo Prisional do Curado. Deu para a ministra sentir as dificuldades que existem no PJALLB, algo que vai fazer muita diferença na visão que ela tem sobre a questão. Ela vai levar muitos subsídios para buscar a melhoria nessa e nas demais unidades penitenciárias do Estado”, afirmou Ugiette. Ele ainda declarou que pretende encaminhar relatórios elaborados pelo MPPE sobre a situação do Complexo Prisional do Curado, a fim de auxiliar possíveis medidas que o CNJ venha a adotar em relação ao sistema prisional pernambucano.

O secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que a ministra Cármen Lúcia também questionou a utilização dos R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional repassados ao Estado de Pernambuco em dezembro de 2016. De acordo com o secretário, desses recursos, R$ 32 milhões serão adotados em obras de três unidades prisionais (conclusão da primeira etapa do Presídio de Itaquitinga, que está em obras; licitação para iniciar as obras da segunda etapa do Presídio de Itaquitinga, que deverá agregar duas mil novas vagas; e a construção de um novo presídio em Palmares, para 570 internos, para atender à necessidade dos municípios da Mata Sul do Estado). Os R$ 12 milhões restantes serão empregados, segundo Pedro Eurico, na aquisição de equipamentos como bloqueadores de celulares, scanners corporais e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

“Não aplicamos as verbas ainda, mas já apresentamos os esclarecimentos necessários. O Ministério da Justiça, antes de liberar os recursos, está analisando todos os projetos arquitetônicos e de Engenharia, mas falta pessoal lá e eles não estão conseguindo concluir essa análise”, argumentou o secretário.