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30/07/2022 às 05h40m - Atualizado em 30/07/2022 às 09h13m

Prefeituras de todo Brasil tem até amanhã (31) para enviar dados dos taxistas para o Governo Federal para que tenham direito ao Auxílio-Taxista

A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras. A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada e o primeiro está previsto para 16 de agosto.

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As prefeituras tem até amanhã (31) para enviar os dados dos taxistas que vão poder receber o Auxílio-Taxista de até R$ 1.000. O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis - BEm-Taxista - foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123 e faz parte do pacote de bondades do governo da chamada PEC Kamikaze.

A previsão é pagar até seis parcelas de até o limite de R$ 1.000 cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto. Os demais pagamentos vão ocorrer de setembro a dezembro, em datas a definir.

Os taxistas não precisam fazer nada. A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

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