17/08/2017 às 07h44m - Atualizado em 17/08/2017 às 10h33m
Maranhão: Ministério Público pede afastamento do prefeito por fraudes em licitação
Promotores dizem que contração irregular envolve mais de R$ 1 milhão. Foi constatado superfaturamento nas notas fiscais emitidas por empresa.
O Ministério Público do Maranhão pede à Justiça que afasta o prefeito de Porto Franco, Nelson Fonseca, e outros agentes públicos envolvidos em uma suspeita de desvio de mais de R$1 milhão de verba pública. Estão à frente da Ação Civil Pública os promotores Gabriel Sodré Gonçalves e Paulo Roberto da Costa Castilho.
De acordo com as investigações do Ministério Público, uma série de irregularidades foram constatadas em um processo licitatório para a compra de carnes pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social de Porto Franco. Por isso, o MP pede punição para o prefeito Nelson Fonseca e também para os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Joel da Silva Sousa, Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso.
É ré no processo ainda a ex-secretária adjunta municipal de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Soraya Rejane Macedo Fonseca, e os responsáveis pela empresa Casa de Carnes Fortaleza LTDA-ME, que são Carlos Eduardo Gomes Rocha e José Danilo da Silva Andrade, e o contador Glauco Lima Labre.
Investigação
A Ação Civil Pública investiga o caso que começou com o pregão presencial 027/2017, realizado em abril, e que resultou na contratação da Casa de Carnes Fortaleza LTDA-ME. Os promotores acharam estranho o valor envolvido e a empresa vencedora do processo, pois “um açougue de pequeno porte foi contratado para fornecimento de carne bovina no valor de R$ 1.184.550”.
O MP confirmou que os donos do açougue, Carlos Eduardo Gomes Rocha e de José Danilo da Silva Andrade, são da família de uma doadora da campanha eleitoral do prefeito Nelson Fonseca.
Aprofundando as investigações, os promotores disseram que verificaram a prática de superfaturamento. A carne de segunda foi vendida 123% a mais do que o preço praticado no mercado e carne de sol 99% a mais.
Constataram ainda a “mudança na razão social do açougue para participar do pregão, a obtenção irregular de alvará sanitário e a falsificação de atestado de capacitação técnica, sob o nome de uma churrascaria, cujo dono negou a expedição do documento”.
A Casa de Carnes Fortaleza tinha outra barreira para participar do certame, mas que não foi observado pela Comissão de Licitação. “De acordo com a legislação, as empresas devem ter capital social de, pelo menos, 10% dos valores dos certames. A Casa de Carnes Fortaleza tem capital social de R$ 50 mil, o que restringe a participação da empresa somente em procedimentos licitatórios de até R$ 500 mil”, informou o Ministério Público.
Por fim, os promotores comprovaram o superfaturamento das notas fiscais emitidas pela empresa, pois a quantidade de carne fornecida foi de 480 kg, mas as notas fiscais apresentam a entrega de 789 kg. O MP disse que a contratação foi cancelada após a investigação.
Punição
Se forem condenados por improbidade, os réus perdem as funções públicas e terão que ressarcir de forma integral os cofres públicos e ainda pegam uma suspensão de cinco a oito anos dos direitos políticos.
Tem ainda o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o poder público ou ainda receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Do G1 MA
