30/09/2015 às 08h43m
Maioria dos municípios de Pernambuco não respeita Política Nacional de Resíduos Sólidos
A PNRS está em vigor desde 2 de agosto do ano passado, depois de um período de quatro anos para que as cidades pudessem se adequar às mudanças
Responsável pela fiscalização do dinheiro público, o Tribunal de Contas de Pernambuco descobriu um problema que vai além da sujeira nas ruas: a destinação dos resíduos sólidos. O alerta do inspetor de obras do TCE, Alfredo Montezuma, faz sentido. Apenas 32 dos 184 municípios cumprem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A PNRS está em vigor desde 2 de agosto do ano passado, depois de um período de quatro anos para que as cidades pudessem se adequar às mudanças. A principal delas é o fim dos lixões, que são concentrações de resíduos sólidos a céu aberto, onde os catadores atuam em condições sub-humanas.
Em Pernambuco, outros 23 municípios depositam o lixo em aterros controlados, em discordância com a lei 12.305. No Estado funcionam apenas nove aterros sanitários licenciados, número bem abaixo do ideal, que é de 54.
Responsáveis pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras têm um discurso pronto quando o assunto é justificar o atraso no fim dos lixões. Em Pernambuco, os municípios assinaram um termo de ajustamento de conduta para evitar as penalidades estipuladas por lei, entre as quais a inelegibilidade ou prisão dos prefeitos.
O Recife produz três mil toneladas de lixo por dia. Os resíduos sólidos são levados para um aterro particular, onde recebem o tratamento adequado. A prefeitura investe em campanhas de coleta seletiva e os resultados são positivos. A novidade, agora, é a Eco Estação – iniciativa pioneira que estimula o descarte de materiais volumosos, utensílios domésticos e restos de poda.
Enquanto a PNRS não sai do papel, o Governo Federal procura alternativas. Em junho, o Senado aprovou o projeto que prorroga o prazo de adequação das cidades à PNL. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) acompanha de perto a implantação de políticas públicas. Um relatório é produzido anualmente e os números revelam que falta muito para resolver o problema.
Por Stephanie Mannicke e Gabriel Almeida da Rádio Jornal
Foto: Acervo JC Imagem
