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05/10/2019 às 14h18m - Atualizado em 05/10/2019 às 17h04m

Eleição 2019 de conselheiros tutelares acontece neste domingo (6)

Confira os locais de votação em Timbaúba e as competências dos Conselhos Tutelares em todo Brasil.

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A eleição do Conselho Tutelar em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, será realizada no próximo domingo (6), das 8 às 17 horas. Na Zona Urbana, o pleito será realizado na EREM - Prof. José Mendes Da Silva (antigo Colégio Industrial), proximo a Rodoviária.

Já nos Distritos, a votação será na Escola José Moacir Filho (Catucá), Escola Dr. Fernando Andrade (Cruangi), Escola Coronel João de Andrade (São José do Livramento) e Escola Alaíde Muniz Dias (Queimadas). Os eleitores devem comparecer ao local da votação com o título e um documento com foto. Em Timbaúba serão eleitos 05 conselheiros e mais 03 suplentes. 

Quem pode votar

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar para a escolha de conselheiros tutelares. É preciso levar o título de eleitor e um documento com foto. O voto não é obrigatório.

Os conselheiros tutelares são os responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes, eles têm o dever de fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário e Executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.

Conselho Tutelar

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

As atribuições dos conselheiros

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

 

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