Timbaúba: Ministério Público de Pernambuco denuncia a existência e a atuação de Organizações Criminosas (ORCRIM’s) no município

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As Promotorias de Justiça da Comarca de Timbaúba, que atualmente têm a frente o promotor de Justiça o Dr. João Elias da Silva Filho, desencadeou, entre os dias 24/09 e 10/10/2017, 06 (seis) ações com o objetivo de reprimir a atuação de 03 (três) ORCRIM’s.

O Ministério Público Estadual denunciou 52 (cinquenta e duas) pessoas ao Poder Judiciário, apontando as mesmas como integrantes e lideranças de 03 (três) organizações criminosas que atualmente têm como base a cidade de Timbaúba, mas possuem ramificações e atuações em outras cidades da Zona da Mata Norte e capital do Estado. As organizações criminosas foram nominadas durante as investigações policiais como: Grupo 1 (Alto do Cruzeiro/Ozanan), Grupo 2 (Alto Santa Terezinha) e Grupo 3 (Santiago/Rua da Palha). Segundo as ações do Ministério Público, restou apurado nas investigações que das pessoas levadas ao Judiciário, 19 (dezenove) pessoas são do Grupo 1; 09 (nove) são do Grupo 2; e 24 (vinte e quatro) são do Grupo 3.

Também foi esclarecida a participação ativa de 07 (sete) mulheres, sendo uma menor de dezoito anos, enquanto que entre os do sexo masculino, 08 (oito) foram identificados como adolescentes.

O Ministério Público diz que essas quadrilhas são responsáveis por inúmeras práticas criminosas, como: homicídios, tentativas de homicídios, extorsões, ameaças, tráfico de drogas, roubos, furtos, porte ilegal de arma de fogo e comércio ilegal de armas e munições.           

As providências de provocação do Judiciário para reprimir o crime e o ato infracional denominados de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Lei nº 12.850/13) já foram devidamente formalizadas pelas citadas Promotorias.

Segundo o Promotor de Justiça, essas organizações criminosas, pela constância de suas práticas delinquenciais e pela violência com que agem, estão causando verdadeiro terror na comunidade, além do que se apresentam como verdadeiras “indústrias do crime”, com papeis bem definidos dentre seus integrantes, a partir de um grupo de comando, passando pelo gerenciamento local e grupos de execuções segundo a diversidade da “tarefa”, razão que motivou o posicionamento do Ministério Público pelo decreto da prisão preventiva de todos os membros e a ratificação dessa posição quando das denúncias. Apenas 02 (duas) pessoas das “denunciadas” à justiça ainda se encontram foragidas, enquanto as demais já estão sob a tutela do Estado para responderem recolhidas aos processos-crimes e aos procedimentos especiais.

A maioria das prisões e apreensões aconteceu no dia 17 de agosto próximo passado, por encerramento da fase investigativa da “Operação Novo Tempo”, quando as policias se organizaram em força tarefa (Polícia Militar e Polícia Civil) para cumprirem os mandados de prisões e de buscas e apreensões expedidos em razão dos inquéritos policiais e dos procedimentos especiais de apuração de atos infracionais.

O membro do Ministério Público diz que se inicia uma nova fase investigativa, que é a apuração de cada um dos crimes já consumados pelas citadas ORCRIM’s, e uma de persecução penal, visando à responsabilização pelo crime previsto na Lei nº 12.850/13.

O Promotor de Justiça disse ao Timbaúba Agora que essas investigações revelaram situações muito preocupantes não só para o Ministério Público, mas para todos os organismos responsáveis pela efetivação da segurança pública “o nível de organização desses grupos e a velocidade com que conquistam terreno deixa muito claro que o submundo do crime se desenvolve numa velocidade superior ao de combate”, asseverando que isso ocorre porque “eles não os possuem as mesmas fronteiras políticas do Estado e não se submetem ao ordenamento jurídico dele”. No entender do Promotor de Justiça, o crime segue regras próprias e objetivos diversos do Estado, além de revelar na atualidade muito mais eficiência no gerenciamento de informações e na troca dessas informações.

“O combate à organização criminosa demanda muito mais ações de inteligência que alcancem o máximo possível a forma de pensar das ORCRIM’s. Somente assim o Estado consegue se antecipar em medidas preventivas ou mesmo reprimir com eficiência as práticas dessas organizações. ” disse Dr. João Elias. No entender do citado representante do Ministério Público de Pernambuco, a pior constatação dessa operação foi a revelação de que o Estado alcançou um nível tão absurdo de ineficácia na questão de segurança pública que “sequer consegue evitar que os criminosos que já estão presos continuem a comandar o crime aqui fora”. Noutras palavras, disse o Promotor que nem o sistema carcerário está conseguindo impedir que os detentos continuem agindo contra a população. “É uma nova realidade que o Estado não pode se acovardar em socorrer a sociedade!”. Concluiu dessa forma a entrevista ao Timbaúba Agora.